TJPR - 0005038-21.2019.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIVELTON DE JESUS DOS SANTOS

CPF *66.***.*84-79

Advogados

MARCELO STEILEIN LOPES

OAB: 86954/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2023 17:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/01/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:52

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 15:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:47

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 16:50

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 22:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/05/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/05/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2022 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 18/05/2022 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 18/05/2022 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 12/01/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 10:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 19:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/12/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 14:10

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:37

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/11/2021 21:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2021 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 13:55

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 13:52

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 17:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2021 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 17:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/08/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 14:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/08/2021 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2021 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 21:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 21:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 06/08/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 06/08/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 17:17

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 17:10

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 19:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 26/05/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:14

    Alterado o assunto processual

  • 15/02/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 16:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005038-21.2019.8.16.0126 DECISÃO Processo:   0005038-21.2019.8.16.0126 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   25/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   VIVIAN RAMOS MARRA Réu(s):   Elivelton de Jesus dos Santos 1.

    Não sendo caso de absolvição sumária e não havendo preliminares a serem analisadas, mantenho o recebimento da denúncia, já que amparada em elementos suficientes para fins de preenchimento do artigo 41 do Código de Processo Penal, não estando presentes, em princípio, as hipóteses constantes no artigo 395 do referido texto legal. 2.

    Nos termos do art. 399, caput, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para 08 de setembro de 2021 às 16h00min, neste Juízo, oportunidade em que se procederá de acordo com o disposto nos arts. 400 a 405, todos do referido diploma normativo. 3.

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e aquelas eventualmente arroladas na defesa, salvo daquelas que, eventualmente, por manifestação expressa, comparecerão independentemente de intimação, bem como determino, conforme a qualidade da testemunha (Policial Militar), seja requisitada. 4.

    Conste na intimação as advertências dos arts. 218 e 219, do CPP, ficando as testemunhas cientes que seu não comparecimento injustificado poderá gerar sua condução coercitiva ao feito, sem prejuízo do reconhecimento do crime de responsabilidade, pagamento de multa e das custas da diligência. 5.

    Em sendo o caso, depreque-se, determinando, na precatória, seu cumprimento em prazo não superior a 30 (trinta) dias. 6.

    Intime-se, também, o Ministério Público e o defensor do acusado para comparecimento. 7.

    Intime-se o acusado para comparecimento (requisite-se em sendo o caso).

    Se necessário, depreque-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palotina, datado eletronicamente.

    Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

  • 29/01/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 12:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/01/2021 18:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 10/12/2020 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2020 15:45

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2020 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2020 09:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 14:28

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2020 22:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/09/2020 22:23

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/08/2020 16:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/08/2020 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/08/2020 16:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/08/2020 20:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/08/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 14:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/08/2020 09:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/08/2020 09:13

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 17:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/06/2020 17:46

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/05/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2020 14:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2020 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/01/2020 12:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/01/2020 11:59

    APENSADO AO PROCESSO 0005039-06.2019.8.16.0126

  • 27/12/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/12/2019 12:37

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2019 12:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/12/2019 12:37

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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