TJPR - 0000353-42.2021.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS PINHEIRO DE FREITAS

CPF *14.***.*75-27

Advogados

ROBSON ALAN LOPES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2025 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 17:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2025 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 17:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/04/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2025 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/04/2025 16:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/04/2025 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 18:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/04/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 14:27

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/04/2025 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 17:59

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 17:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2025 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2025 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/03/2025 20:38

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 27/03/2025 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2025 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 12:09

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2025 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2025 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 11:55

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/03/2025 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2025 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCAS LEON DE AGUERO TESSARO

  • 24/02/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:31

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 13:17

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2024 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/11/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/11/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/11/2024 18:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/11/2024 16:29

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 12/11/2024 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2024 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2024 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

  • 12/11/2024 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

  • 12/11/2024 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

  • 12/11/2024 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

  • 12/11/2024 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

  • 12/11/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2024 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 12:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 18:46

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2024 18:46

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 16:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2024 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2024 18:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2024 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2024 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/10/2024 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 13:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/10/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/10/2024 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/09/2024 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 18:54

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 17:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/08/2024 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/08/2024 19:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/08/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 21:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/08/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2024 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/08/2024 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/08/2024 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2024 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2024 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS PINHEIRO DE FREITAS

  • 04/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/05/2024 14:42

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2024 14:40

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2024 14:37

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2022 17:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/03/2022 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/03/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000353-42.2021.8.16.0112 I – Diante da certidão (mov. 55.1), para defensor do denunciado, nomeio, sob a fé de seu grau, o Dr.

    Robson Alan Lopes.   II – Intimem-se.    Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi        Juiz de Direito    

  • 21/02/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:42

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 21/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000353-42.2021.8.16.0112 I – Diante da certidão (mov. 51.1), para defensor do denunciado, nomeio, sob a fé de seu grau, o Dr.

    Pedro Augusto Schmitt de Oliveira.   II – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Dionísio Lobchenko Junior       Juiz Substituto

  • 18/02/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 10:17

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 21/01/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 04/01/2022 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000353-42.2021.8.16.0112   I – A materialidade delituosa está demonstrada nos autos pelos dados colhidos na fase inquisitorial e há indícios de sua autoria.

    Não se faz presente qualquer das hipóteses previstas no art. 395, do Código de Processo Penal, razão por que recebo a denúncia (mov. 30.1).   II – Cite-se, o denunciado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do Código de Processo Penal) e para se manifestar sobre o pedido de fixação de valor mínimo a título de indenização em favor da vítima (mov. 30.1, item V).   III – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 13/12/2021 18:30

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 13/12/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 16:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/12/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/12/2021 16:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/12/2021 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/11/2021 20:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:00

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/11/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 13:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/04/2021 15:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 13:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/02/2021 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000353-42.2021.8.16.0112 I – O auto de prisão está formalmente correto, razão por que o homologo.   II – Porque não se faz presente qualquer das hipóteses elencadas no art. 312, caput, do Código de Processo Penal, com fulcro no artigo 310, inciso III, conjugado com o art. 319, ambos do Diploma Instrumental Penal, concedo, ao autuado, a liberdade provisória, mediante fiança, que arbitro em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), mediante o compromisso de comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado e não mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo.   III – Recolhido o valor da fiança, expeça-se, em favor do flagranteado, o competente alvará de soltura, se por al não estiver preso, lavrando-se o respectivo termo de compromisso (arts. 327 e 328, do Código de Processo Penal).   IV - Nos termos do art. 8º, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, para contenção do COVID-19, deixo de realizar a audiência de custódia   V – Se o autuado não recolher a fiança no prazo de 03 (três) dias, voltem-me os autos conclusos.   VI – Aguarde-se a conclusão do respectivo inquérito policial.   VII – Ciência ao Ministério Público.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi        Juiz de Direito

  • 29/01/2021 19:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/01/2021 16:02

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/01/2021 16:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/01/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 22:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 22:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/01/2021 22:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/01/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:18

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 27/01/2021 14:55

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/01/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 14:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/01/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 11:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/01/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 09:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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