TJPR - 0071670-40.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO RODRIGUES CARLOS

CPF *15.***.*49-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 15:14

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/04/2025 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2025 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/04/2025 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

  • 02/04/2025 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

  • 02/04/2025 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2024

  • 02/04/2025 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2024

  • 02/04/2025 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024

  • 04/02/2025 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 03/02/2025 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 00:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 17:56

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 10/10/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2024 16:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/08/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2024 09:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/06/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 11:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2024 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2024 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 12:14

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 20:04

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 16:27

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 21/02/2024 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/02/2024 19:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 12:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/02/2024 01:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 03:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2024 18:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 19:09

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2022 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 08:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:51

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/06/2022 14:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/05/2022 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 13:45

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 15:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/05/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/04/2021 18:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 16/04/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 22:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2021 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 18:08

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 15:59

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/03/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/03/2021 10:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 11:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0071670-40.2020.8.16.0014   Processo:   0071670-40.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   02/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EDMAR APARECIDO RODRIGUES Réu(s):   JOÃO PAULO RODRIGUES CARLOS Vistos, Estando formalmente em ordem, conforme art. 41, do CPP, recebo a denúncia oferecida contra João Paulo Rodrigues Carlos, dado como incurso no art. 155, §4º, IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, eis que as informações coligidas pela Autoridade Policial apontam a materialidade do delito e o denunciado como autor, havendo justa causa para a ação penal[1], considerando o descrito no Boletim de Ocorrência (mov. 1.19), no Auto de Exibição e Apreensão (mov. 1.8), no Auto de Avaliação (mov. 1.10), no Auto de Entrega (mov. 1.11) e nas declarações prestadas pelas testemunhas e pela vítima (movs. 1.3, 1.5 e 1.7).

    Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396, do Código de Processo Penal, fazendo-se constar no mandado o disposto no art. 396-A, do mesmo diploma legal.

    Defiro o pedido (mov. 35.1), habilitando o procurador nos autos, bem como concedo a gratuidade judicial, conforme art. 98, CPC.

    Atenda-se a cota ministerial (mov. 32.1, itens 2 e 3).

    Com a juntada dos antecedentes, ao Ministério Público.

    Intimem-se.

    Londrina, 27 de janeiro de 2021.(vh) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito [1] Segundo Renato Brasileiro, "a expressão justa causa deve ser entendida como um lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal (prova da materialidade e indícios de autoria), funcionando como uma condição de garantia contra o uso abusivo do direito de acusar" (Manual de processo penal, 2017, p. 1.302).

  • 28/01/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 12:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/01/2021 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/01/2021 12:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/01/2021 10:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 16:53

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 16:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/01/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/01/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/12/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 17:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/12/2020 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 17:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/12/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 14:03

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/12/2020 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 13:29

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 13:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/12/2020 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 13:14

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/12/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/12/2020 11:31

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 02/12/2020 11:08

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/12/2020 11:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/12/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 10:22

    Juntada de PARECER

  • 02/12/2020 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 07:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 07:24

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 07:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/12/2020 06:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/12/2020 06:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2020 06:54

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 06:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2020 06:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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