TJPR - 0010404-86.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELE TOME DA SILVA

CPF *12.***.*99-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 17:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/02/2025 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/02/2025 12:41

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/02/2025 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2025 12:22

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

  • 29/05/2024 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

  • 29/05/2024 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

  • 26/04/2024 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

  • 25/03/2024 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 18:14

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 06/03/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/03/2024 00:18

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 00:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2024 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:58

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 17:27

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/08/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2023 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2023 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 18:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2021 08:35

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 18:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2021 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/06/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/06/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2021 21:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 21:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2021 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2021 18:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010404-86.2019.8.16.0014   Vistos, 1.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o Decreto Judiciário nº 240/2021, do TJ/PR, que prorrogou as medidas previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto Judiciário nº 211/2021 até o dia 07 de maio deste ano, havendo uma PREVISÃO de reinício à retomada da segunda fase do retorno gradual, considerando o Decreto Judiciário nº 400/2021, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de proposta de suspensão condicional do processo, já designada, por videoconferência. 1.1.

    Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 1.2. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para o Ministério Público e o acusado terem acesso à sala virtual. 1.2.1.

    Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 1.3.

    O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 1.4.

    Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 1.5.

    A intimação dos advogados e promotores deverá ser realizada com URGÊNCIA, se necessário, via telefone, de tudo certificando nos autos. 1.6.

    A intimação dos acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 1.7. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 1.8. Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra a acusada para a realização do ato, se preso estiver. 1.9. Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 2.

    Havendo publicação de outras fases de retomada pelo nosso E.

    Tribunal de Justiça, determinando-se preferencialmente a realização de audiência de forma presencial, guardadas as devidas cautelas e, de acordo com a situação atual do nosso Fórum Criminal, à Secretaria para proceder às intimações necessárias para o comparecimento do (s) acusado(s) ao Fórum, no dia e hora já designados.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

  • 18/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:27

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 12:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2021 01:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 14:47

    Juntada de LAUDO

  • 25/02/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 23/02/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/02/2021 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2021 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2021 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 16:48

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 19:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2021 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:05

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010404-86.2019.8.16.0014 Processo:   0010404-86.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   10/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JORGE FERNANDES Réu(s):   DANIELE TOMÉ DA SILVA 1.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para MAIO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de proposta de suspensão condicional do processo, já designada, por videoconferência. 1.1.

    Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 1.2. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para o Ministério Público e o acusado terem acesso à sala virtual. 1.2.1.

    Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 1.3.

    O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 1.4.

    Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 1.5.

    A intimação dos advogados e promotores deverá ser realizada com URGÊNCIA, se necessário, via telefone, de tudo certificando nos autos. 1.6.

    A intimação dos acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 1.7. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 1.8. Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra a acusada para a realização do ato, se preso estiver. 1.9. Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 2.

    Havendo publicação de outras fases de retomada pelo nosso E.

    Tribunal de Justiça, determinando-se preferencialmente a realização de audiência de forma presencial, guardadas as devidas cautelas e, de acordo com a situação atual do nosso Fórum Criminal, à Secretaria para proceder às intimações necessárias para o comparecimento do (s) acusado(s) para comparecimento ao Fórum, no dia e hora já designados.

    Intimações e diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito 

  • 27/01/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 02:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 16:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 12:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2020 12:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/04/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2020 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/01/2020 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 01:33

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 01:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2019 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 14:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/09/2019 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/08/2019 19:45

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 19:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/08/2019 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2019 13:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/08/2019 10:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/08/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 16:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/08/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 27/02/2019 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2019 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2019 14:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/02/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 14:34

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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