TJPR - 0027056-43.2013.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

CNPJ: 06.912.785/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GG - COM. DE ALIMENTO - EIRELI

CNPJ: 08.620.736/0001-74

GISLAINE PORTO MAGALHAES DA CUNHA

CPF *44.***.*57-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 11:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/06/2025 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2025 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/05/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 01:11

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/02/2025 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2025 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2024 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/12/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/12/2024 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/11/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 11:43

    Processo Desarquivado

  • 04/10/2024 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 10:06

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/09/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 10:04

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2024 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/02/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 20/02/2024 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 19:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/02/2024 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 18:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 29/01/2024 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 12:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2023 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 30/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 11:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/11/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 28/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 16:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/10/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 22/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 11:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/08/2023 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 16:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 06/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 11:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/07/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 16:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/06/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 22/06/2023 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/06/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 05/06/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/05/2023 17:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/05/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 25/05/2023 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 12/05/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/05/2023 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2023 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 19/04/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 15:52

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/04/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 20/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 14/04/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 13/04/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/04/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 30/03/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/03/2022 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/03/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/03/2022 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 13:28

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2022 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 07:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/03/2022 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2021 12:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 25/03/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 12/03/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 03/03/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 11:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 01/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/02/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 12/02/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 08/02/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/02/2021 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 01/02/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027056-43.2013.8.16.0030 Processo:   0027056-43.2013.8.16.0030 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$487.249,96 Exequente(s):   IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s):   GG - COM.

    DE ALIMENTO - EIRELI GISLAINE PORTO MAGALHÃES DA CUNHA DECISÃO 1) Defiro o pedido de evento 202.

    Como é cediço, os direitos humanos fundamentais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, nem tampouco para o afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro estado de Direito (MORAES, Alexandre de.

    Constituição do Brasil Interpretada e legislação constitucional, 3a ed., São Paulo : Atlas, 2003, p. 169).

    Daí se extrai a inafastável conclusão de que nenhum direito ou garantia constitucional - que, como os demais elementos dos direitos fundamentais, correspondem aos direitos humanos positivados em determinada constituição, segundo a doutrina humanista - é absoluto.

    Com base nesta premissa, admite-se o afastamento episódico do sigilo fiscal por meio de consulta ao sistema INFOJUD.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INFOJUD.

    SIGILO.

    MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS EM SECRETARIA.

    ADEQUAÇÃO.

    COMPATIBILIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. 1.

    O INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário) consubstancia ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o judiciário e a Receita Federal - sistema que substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações mediante o recebimento prévio de ofícios.

    Ambas as medidas atendem de forma satisfatória os ditames legais que informam o processo executivo para a satisfação da dívida. 2.

    A decisão judicial que determina que documentos relativos ao executado sejam mantidos em Secretaria, para consulta exclusivamente às partes, ao invés de serem juntados aos autos da execução, está em consonância com o ordenamento jurídico. 3.

    Tal medida compatibiliza o direito constitucional ao sigilo fiscal com o direito do exequente de ter vista da documentação. 4.

    Agravo de instrumento improvido. (TRF4, AG 0003399-05.2011.404.0000, Terceira Turma, Relator Fernando Quadros da Silva, D.E. 21/05/2012) Ademais, compartilho do atual entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no sentido de que a realização de buscas no sistema InfoJud prescinde do prévio esgotamento de outras diligências para a localização de bens da parte executada.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - INCONFORMISMO DO BANCO EXEQUENTE - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP.

    Nº 1.112.943/MA - RECURSO REPETITIVO - ENTENDIMENTO QUE SE ESTENDE AOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Agravo de Instrumento nº 1.734.931-0 (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1734931-0 - Foz do Iguaçu - Rel.: Marco Antônio Massaneiro - Unânime - J. 31.01.2018) Dito isto, defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, restrita aos 03 (três) últimos exercícios fiscais. 1.1) O art. 385 do Código de Normas da e.

    Corregedoria-geral da Justiça determina o arquivamento das declarações em pasta da Secretaria: As informações financeiras e fiscais serão inseridas no processo eletrônico observando-se a preservação do sigilo necessário”.

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu em sede de Recurso Repetitivo (art. 543-C do Código de Processo Civil) que as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, que a partir de então correrão em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado no interior da Serventia: PROCESSUAL CIVIL.

    TRIBUTÁRIO.

    RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C, DO CPC.

    AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO.

    DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA.

    ART. 155, I, DO CPC. 1.

    Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar.

    O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato.

    Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancário podem estar albergadas informações também contidas na declaração de bens.

    Basta ver que as informações requisitadas pela Secretaria da Receita Federal junto às instituições financeiras deixam de estar protegidas pelo sigilo bancário (arts. 5º e 6º da LC n. 105/2001) e passam à proteção do sigilo fiscal (art. 198, do CTN).

    Sendo assim, o fato é que a mesma informação pode ser protegida por um ou outro sigilo, conforme o órgão ou entidade que a manuseia. 2.

    Não viola o art. 535, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não estando obrigada a Corte de Origem a emitir juízo de valor expresso a respeito de todas as teses e dispositivos legais invocados pelas partes. 3.

    Não há no código de processo civil nenhuma previsão para que se crie "pasta própria" fora dos autos da execução fiscal para o arquivamento de documentos submetidos a sigilo.

    Antes, nos casos em que o interesse público justificar, cabe ao magistrado limitar às partes o acesso aos autos passando o feito a tramitar em segredo de justiça, na forma do art. 155, I, do CPC. 4.

    As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado.

    Precedentes: AgRg na APn 573 / MS, Corte Especial, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, julgado em 29.06.2010; REsp. n. 1.245.744 / SP, Segunda Turma, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 28.06.2011; REsp 819455 / RS, Primeira Turma, Rel.

    Min.

    Teori Albino Zavascki, julgado em 17.02.2009. 5.

    Recurso especial parcialmente provido.

    Acórdão submetido ao regime do art. 543-C, do CPC, e da Resolução STJ n. 8/2008. (REsp 1349363/SP, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013) Nada obstante, considerando que o sistema PROJUDI admite a aposição de segredo de justiça a eventos específicos, mantendo os demais movimentos em nível de sigilo mínimo, e mesmo por conta do direito sobre que versam estes autos, entendo que o segredo de justiça deve ficar restrito ao evento no qual for juntada a declaração, sendo despicienda a declaração do sigilo de todo o processo.

    Desta forma, acostada a documentação ao feito, fica decretado o segredo de justiça no evento específico em que for juntada a declaração.

    Anote-se. 2) Para a consecução dos atos de pesquisa e constrição, sejam observadas as disposições da Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria-geral de Justiça.  3) Em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de os autos serem levados ao arquivo, o que, aliás, em caso de silêncio, desde já determino.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.

    Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto

  • 26/01/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/01/2021 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 11/12/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 09/12/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 02/12/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 30/11/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/11/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2020 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/11/2020 01:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2020 01:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 13:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/06/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/05/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 12:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 10:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 22/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/05/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 08:07

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 08:07

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 21:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2016 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/02/2016 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 17:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/02/2016 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2016 08:24

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2015 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/07/2015 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2015 15:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2015 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2015 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2015 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2015 09:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/07/2015 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2015 18:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2015 18:20

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2015 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/02/2015 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 15:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/02/2015 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 12:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 09/02/2015 09:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2015 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2015 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2015 14:36

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 13/01/2015 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2015 09:56

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2014 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2014 10:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2014 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2014 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2014 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2014 10:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/12/2014 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 12:01

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2014 15:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/12/2014 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/11/2014 11:51

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2014 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2014 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2014 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2014 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2014 09:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/11/2014 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/11/2014 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2014 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2014 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2014 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/11/2014 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2014 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2014 12:42

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2014 10:39

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/10/2014 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2014 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2014 11:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/09/2014 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2014 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2014 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2014 13:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2014 09:11

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2014 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2014 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2014 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2014 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2014 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2014 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 11:17

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2014 11:16

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2014 10:31

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2014 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 25/07/2014 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2014 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2014 11:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2014 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2014 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2014 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2014 16:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 26/06/2014 11:50

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 23/06/2014 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2014 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2014 09:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2014 09:02

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2014 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2014 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2014 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2014 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2014 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2014 11:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 16/05/2014 08:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 11/04/2014 17:16

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2014 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2014 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2014 10:22

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2014 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2014 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2014 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2014 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2014 13:15

    APENSADO AO PROCESSO 0004275-90.2014.8.16.0030

  • 26/02/2014 16:07

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2014 10:51

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2014 10:50

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2014 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2014 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/02/2014 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2014 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2014 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2014 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2014 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2014 09:09

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2014 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2014 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2014 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2014 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2014 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2014 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2014 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2014 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2013 14:34

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2013 14:34

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2013 14:33

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2013 14:32

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2013 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2013 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2013 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2013 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2013 02:28

    Despacho

  • 25/11/2013 11:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/11/2013 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2013 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2013 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2013 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2013 09:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/11/2013 13:51

    Recebidos os autos

  • 18/11/2013 13:51

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2013 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2013 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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