TJPR - 0012511-17.2017.8.16.0033

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS DA SILVA SANTANA

CPF *46.***.*18-83

Advogados

DOUGLAS MAZZUCATO

OAB: 88765/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 20/05/2022 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 13/05/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 19:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 31/03/2021 21:00

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 31/03/2021 21:00

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012511-17.2017.8.16.0033   Processo:   0012511-17.2017.8.16.0033       1 - O réu não foi localizado para ser pessoalmente intimado a fim de efetuar o pagamento das custas processuais e da pena de multa, ensejando a sua intimação editalícia. 2 - Após decurso do prazo do edital, não se verificou o respectivo pagamento. 3 - Bem assim, quanto às custas processuais devidas ao Funjus, nos termos do artigo 2º, §12, da Instrução Normativa nº. 12/2017, expeça-se a Comunicação de Custas Não Pagas (CCNP). 4 - Havendo outras custas estranhas ao FUNJUS (Distribuidor Privado, Oficiais de Justiça de Carreira e outros), considerando que a cobrança de tais créditos compete às próprias unidades privatizadas ou aos Oficiais de Justiça de Carreira, não há nada a ser determinado por este Juízo. 5 -  Quanto à pena de multa, nos termos do artigo 11, inciso II, da Instrução Normativa nº 02/2015, determino a conversão em dívida de valor, devendo ser observadas as disposições da mencionada Instrução Normativa, quanto à expedição da certidão de sentença. 6 - No mais, após o cumprimento das diligências acima determinadas, considerando o contido na Resolução nº. 251/2020, do Órgão Especial do e.

    Tribunal de Justiça do Paraná, que alterou o artigo 26 da Resolução nº. 93/2013 do e.

    Tribunal de Justiça do Paraná, criando a Vara de Execução Penal da Multa, como anexo do Juízo da Condenação e, tendo em vista a criação dessa competência no Projudi, abra-se vistas ao d. representante do Ministério Público para a eventual execução da pena de multa, devendo o Parquet, na hipótese de execução, providenciar a autuação da petição inicial, instruindo-a com as peças pertinentes, para a respectiva distribuição na área competente. 7 - Cumpridas as determinações da presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 8 - Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 26 de janeiro de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 26/01/2021 17:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 15:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 22:31

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 22:30

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/11/2020 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 17:46

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/08/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2020 11:12

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 13:13

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 20/04/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 09:58

    Expedição de Carta precatória

  • 13/03/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 16:00

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/03/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 13/03/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 13/03/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/02/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 28/01/2020 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 19:20

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2019 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 18:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/11/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 17:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 16:49

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 16:49

    Juntada de CUSTAS

  • 26/07/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 15:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2018 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2018 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 19:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/07/2018 19:34

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 23/07/2018 19:34

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 23/07/2018 19:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 23/07/2018 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2018 17:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2018 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2018

  • 23/07/2018 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2018

  • 23/07/2018 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2018

  • 23/07/2018 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2018

  • 23/07/2018 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 17:36

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2018 18:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/04/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS DA SILVA SANTANA

  • 14/04/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/04/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 16:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2018 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 05/04/2018 10:45

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 10:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 18:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/04/2018 17:21

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2018 15:14

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/04/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/04/2018 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2018 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 17:56

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 07/03/2018 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2018 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/03/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 01:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2018 14:20

    Recebidos os autos

  • 18/02/2018 14:20

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/02/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2018 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2018 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/01/2018 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2018 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/12/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS DA SILVA SANTANA

  • 15/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 16:45

    Recebidos os autos

  • 11/12/2017 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 12:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/12/2017 18:34

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/12/2017 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/12/2017 16:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/12/2017 12:30

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 00:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/12/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS DA SILVA SANTANA

  • 20/11/2017 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2017 21:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2017 18:48

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2017 17:14

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 12:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2017 18:03

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2017 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2017 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2017 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/11/2017 17:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/11/2017 17:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/11/2017 17:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/11/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 18:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/11/2017 14:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/11/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 31/10/2017 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 15:27

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/10/2017 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2017 13:29

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 20/10/2017 18:38

    Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)

  • 20/10/2017 17:33

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2017 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2017 15:55

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 20/10/2017 15:46

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 20/10/2017 13:13

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 13:06

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 13:06

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/10/2017 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2017 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2017 17:26

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 17:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/10/2017 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2017 16:44

    Declarada incompetência

  • 18/10/2017 14:24

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 13:47

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2017 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 09:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/10/2017 08:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2017 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/10/2017 21:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2017 21:15

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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