03/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 18:16

Conclusão
23/07/2025 19:15

Juntada de petição
11/07/2025 15:28

Conclusão
11/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:31

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem./r/r/n/nCuida-se aqui de ação proposta pelo autor, FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO, em face de quinze réus, postulando pelo arbitramento de honorários contratuais em razão de ações distintas anteriormente patrocinadas./r/r/n/nInicialmente, há de constatar que o arrolamento de um grande número de sujeitos no polo passivo dificulta o trâmite processual.

Veja-se que a ação foi distribuída ao ano de 2019 e prossegue ainda sem a correta angularização processual. /r/r/n/nDe certo ainda, nem se verifica aqui a possibilidade de litisconsórcio unitário, na medida em que o autor não apresentou contrato ou procuração conjunta outorgada pelos réus. /r/r/n/nAdemais, a norma do art. 113, §1º do CPC, faculta ao Juízo a limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. /r/r/n/nÉ o caso dos autos. /r/r/n/nSequer indicado na inicial em qual ação autor litigou em favor de qual réu. /r/r/n/nA prestação dos serviços de advocatícia pode ter assumido diferentes contornos para cada um dos réus, na medida em que cada um dos processos em que autor atuou pode ter tomado distintos desfechos.

Ademais, nem há certeza de vinculação entre cada um dos réus a justificar o arbitramento de honorários em uma única ação. /r/r/n/nEmbora a causa de pedir seja remotamente idêntica para todos os réus, a relação entre o patrono e cada um dos contratantes pode ser única e não há indício que tenha decorrido de um único ato, de modo que inviável, ao menos nas condições propostas, o prosseguimento da ação. /r/r/n/nCertifique-se pela Serventia quais dos réus já foram efetivamente pessoalmente citados e quais apresentaram defesa. /r/r/n/nSem prejuízo, intime-se o autor para a indicação de qual/quais processo(s) litigou para cada réu, bem como para a apresentação de procuração outorgada por cada um ou para conjunto de réus no mesmo processo.

Assinale-se o prazo de trinta dias para resposta, bem como que a mera juntada de extratos de andamentos processuais não supre o aqui determinado e será imediatamente desentranhada da já confusa árvore processual.
19/05/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 14:27

Conclusão
11/07/2024 20:36

Juntada de petição
02/07/2024 20:04

Juntada de petição
14/06/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:30

Juntada de petição
13/06/2024 17:28

Juntada de petição
29/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:01

Conclusão
23/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:33

Juntada de petição
13/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:01

Documento
13/05/2024 16:01

Documento
13/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:01

Documento
13/05/2024 16:01

Documento
13/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:01

Documento
13/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:01

Documento
10/04/2024 18:41

Juntada de petição
25/03/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:51

Conclusão
07/03/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:28

Juntada de petição
17/10/2023 17:31

Juntada de petição
05/10/2023 14:36

Documento
05/10/2023 14:11

Documento
27/09/2023 12:30

Documento
26/09/2023 15:23

Documento
06/09/2023 16:58

Juntada de petição
30/08/2023 13:22

Expedição de documento
22/08/2023 18:13

Expedição de documento
22/08/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:40

Conclusão
10/08/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:45

Juntada de petição
20/05/2023 12:32

Juntada de petição
15/05/2023 10:37

Juntada de petição
20/04/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 11:05

Conclusão
27/03/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:05

Publicado Despacho em 25/04/2023
15/03/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:33

Documento
28/10/2022 16:50

Expedição de documento
25/10/2022 14:31

Expedição de documento
20/10/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:33

Conclusão
14/10/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:35

Expedição de documento
12/04/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:54

Conclusão
18/01/2022 13:00

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
18/01/2022 13:00

Conclusão
17/01/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 13:23

Conclusão
16/09/2021 18:04

Juntada de petição
09/09/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 16:40

Conclusão
09/09/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:41

Documento
15/03/2021 12:51

Documento
04/03/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 18:39

Documento
26/02/2021 14:31

Documento
15/12/2020 13:03

Documento
02/12/2020 15:26

Documento
01/12/2020 14:35

Documento
01/12/2020 14:32

Documento
01/12/2020 14:18

Documento
01/12/2020 13:23

Documento
19/11/2020 18:55

Documento
04/11/2020 14:09

Documento
21/10/2020 15:51

Documento
21/10/2020 15:37

Documento
19/10/2020 23:00

Documento
14/08/2020 15:36

Expedição de documento
24/07/2020 17:59

Expedição de documento
19/06/2020 22:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 11:16

Conclusão
04/03/2020 13:01

Conclusão
04/03/2020 13:01

Declarado impedimento ou suspeição
26/11/2019 17:11

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
26/11/2019 17:11

Conclusão
04/11/2019 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2019 12:43

Declarado impedimento ou suspeição
31/10/2019 12:43

Conclusão
31/10/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 12:48

Declarado impedimento ou suspeição
30/10/2019 12:48

Conclusão
30/10/2019 12:47

Juntada de documento
25/10/2019 15:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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