15/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 15:05

Juntada de petição
04/08/2025 22:26

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de EDSON DE AVILA DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:45

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0810396-40.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON DE AVILA DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Ademias, observo que o valor depositado pelo réu restou depositado em conta diversa a do autor e sim na conta do fraudador.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 5 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
05/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:11

Transitado em Julgado em 05/05/2025
03/04/2025 10:26

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:16

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 10:52

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2025 10:52

Recebidos os autos
06/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
27/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:37

Juntada de petição
21/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:41

Juntada de petição
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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