10/09/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 12:54

Conclusão
21/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:05

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a ADPF 1.090/RJ, intime-se a ré na forma do Art. 534 e 535 do CPC.
13/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:29

Conclusão
12/02/2025 14:09

Juntada de petição
07/02/2025 10:28

Juntada de petição
30/01/2025 17:54

Evolução de Classe Processual
30/01/2025 17:54

Petição
28/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:48

Conclusão
28/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:29

Conclusão
17/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:42

Juntada de petição
04/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:19

Conclusão
03/10/2024 12:19

Trânsito em julgado
12/04/2024 14:30

Remessa
12/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:34

Juntada de petição
21/03/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:45

Juntada de documento
26/02/2024 14:55

Juntada de petição
19/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:58

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 12:58

Conclusão
08/01/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 08:08

Conclusão
22/11/2023 08:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2023 14:25

Juntada de petição
03/10/2023 12:21

Juntada de petição
25/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 11:15

Conclusão
13/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:58

Juntada de petição
14/07/2023 16:54

Juntada de petição
14/07/2023 16:52

Juntada de petição
27/06/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 08:51

Conclusão
13/04/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:20

Juntada de petição
23/02/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:42

Juntada de petição
09/11/2022 16:46

Juntada de petição
14/10/2022 08:41

Juntada de petição
15/09/2022 14:11

Juntada de petição
11/08/2022 14:35

Juntada de petição
27/07/2022 14:04

Juntada de petição
10/06/2022 12:49

Juntada de petição
19/05/2022 17:14

Juntada de petição
13/04/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 17:58

Conclusão
12/04/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:57

Juntada de documento
09/03/2022 11:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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