21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0855186-64.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDERSON CARVALHO DE ALMEIDA, ANA GABRIELA DE ABREU NECCHI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
19/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0855186-64.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDERSON CARVALHO DE ALMEIDA, ANA GABRIELA DE ABREU NECCHI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se index 162047699, com as informações prestadas.

Ao MP para parecer.

Depois, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
09/02/2025 19:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de BRUNO D OLIVEIRA GRACA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:38

Outras Decisões
27/11/2024 12:33

Conclusos para decisão
25/11/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ANDERSON CARVALHO DE ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ANA GABRIELA DE ABREU NECCHI em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:24

Juntada de petição
23/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:23

Juntada de petição
10/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 14:00 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
04/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:10

Juntada de petição
12/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:23

Juntada de petição
08/07/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/06/2024 00:28.
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/06/2024 06:00.
26/06/2024 21:50

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 13:35

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:17

Juntada de petição
07/11/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2023 23:59.
30/05/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2023 16:34.
16/05/2023 17:07

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 14:29

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:24

Expedição de Mandado.
15/05/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2023 18:40.
12/05/2023 18:46

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 15:48

Expedição de Mandado.
12/05/2023 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 15:14

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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