13/01/2025 11:22

Baixa Definitiva
13/01/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 11:22

Baixa Definitiva
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO BASTOS MONTEIRO MERCALDO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS FERREIRA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 17:05

Juntada de mandado
19/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO BASTOS MONTEIRO MERCALDO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:54

Transitado em Julgado em 09/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0836398-62.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO BASTOS MONTEIRO MERCALDO RÉU: BRADESCO SAUDE S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 1 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 09:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 09:04

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 09:04

Recebidos os autos
24/10/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
24/10/2024 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/10/2024 11:54

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS em 21/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 24/10/2024 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/10/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 11:58

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 21:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 21:16

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 21:16

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/09/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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