29/08/2025 13:45

Juntada de carta
26/08/2025 15:19

Expedição de Ofício.
25/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo:0836559-66.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA BARBOSA, CARLOS AUGUSTO LATINI PIRES RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que especifique-se eventual pendência impeditiva da baixa da hipoteca do imóvel a seguir descrito, fornecendo, se for o caso, instruções objetivas para regularização, consignando o prazo de 10 dias para resposta.

IMÓVEL: unidade 1.102, do bloco 02, do empreendimento residencial Residencial Jardim Central 2, com valor de aquisição de R$196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), correspondente à fração ideal de 0,00164.

MATRÍCULA: nº 66.829, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis do 4º Oficio-RJ.

ENDEREÇO: Rua José Mendonça de Campos, Bairro Mutondo, Município de São Gonçalo/RJ, inserido na PMSG sob o n°854960-224, averbado pelo processo n° 17541/2019, em 30/05/2023. ÁREA CONSTRUÍDA: 58,47m², edificada no lote 03, objeto da matrícula 52.693, originária do empreendimento.

SÃO GONÇALO, 21 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
21/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de ANDREA BARBOSA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LATINI PIRES em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de ANDREA BARBOSA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LATINI PIRES em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0836559-66.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA BARBOSA, CARLOS AUGUSTO LATINI PIRES RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 01.

Nos termos do Enunciado nº 2, do Aviso 36/2006 do TJERJ, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio SISBAJUD, conforme protocolo anexo.

O resultado será consultado em 30 dias para as providências pertinentes. 02.

Quanto a obrigação de fazer, a ré para comprovar a baixa do ônus hipotecário incidente sobre a unidade imobiliária dos autores, conforme descrito na Certidão do RGI de id 163941212, caso ainda não o tenha realizado, determino o cumprimento da obrigação no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$100,00 diária até o limite de R$ 2.000,00, a contar a partir da intimação desta decisão.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
18/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0836559-66.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA BARBOSA, CARLOS AUGUSTO LATINI PIRES RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema SISBAJUD, no prazo de 10 dias.

SÃO GONÇALO, 5 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
06/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0836559-66.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA BARBOSA, CARLOS AUGUSTO LATINI PIRES RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Certificado o decurso do prazo para pagamento voluntário, bem como a inexistência de depósito judicial vinculado ao processo, encaminhe-se os autos para os procedimentos de penhora "on-line".

SÃO GONÇALO, 26 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 CERTIDÃO Processo: 0836559-66.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA BARBOSA, CARLOS AUGUSTO LATINI PIRES RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

SÃO GONÇALO, 23 de maio de 2025.
23/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/05/2025 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:09

Transitado em Julgado em 24/04/2025
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo de ANDREA BARBOSA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LATINI PIRES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ANDREA BARBOSA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LATINI PIRES em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 12:34

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 19:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/03/2025 14:16

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 14:16

Recebidos os autos
17/02/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
17/02/2025 11:41

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/02/2025 11:41

Juntada de Ata da Audiência
14/02/2025 19:51

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual
20/12/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 17:25

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/12/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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