24/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que a impugnação é tempestiva; Ao embargante em réplica
18/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:27

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

a) Defiro a distribuição por dependência;/r/r/n/nb) Recebo os embargos.

Diante da garantia integral do Juízo e com o intuito de evitar futuros atos de constrição patrimonial, o que poderá causar dano de difícil reparação, defiro a atribuição de efeito suspensivo.

Ademais, entendo que a suspensão da prática de atos no processo de execução é um consectário lógico da interposição dos embargos, desde que o Juízo esteja integralmente garantido, haja vista o disposto no artigo 32, § 2 da LEF, que apenas permite o pagamento da Fazenda Pública após o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada nos embargos;/r/r/n/nc) Intime-se a Fazenda Pública na forma do artigo 17 da LEF;/r/r/n/nd) Com a impugnação, intime-se o embargante em réplica;/r/r/n/ne) Com a réplica, intimem-se as partes para que se manifestem em provas;/r/r/n/nf) Com ou sem manifestação das partes em provas, voltem conclusos para saneador ou sentença.
05/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:41

Deferido o pedido de
30/04/2025 12:41

Conclusão
30/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:28

Apensamento
22/04/2025 19:51

Distribuição

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documento • Arquivo

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