02/09/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:36

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão de débito
22/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:36

Transitado em Julgado em 15/08/2025
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de NOAH CAIO RAPPE em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:27

Juntada de mandado
05/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:51

Transitado em Julgado em 05/06/2025
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809170-98.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOAH CAIO RAPPE EXECUTADO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG Considerando indicação do CNPJ da sociedade de advogados indicada na procuração retifico em parte a decisão anterior para determinação a expedição do mandado de pagamento em nome da Sociedade de Advogados, com determinação de transferência dos valores para conta bancária de titularidade do CNPJ informado pela parte autora em ID 183129231.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809170-98.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOAH CAIO RAPPE EXECUTADO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG Deixo de receber como embargos à execução a manifestação da ré considerando o reconhecimento do pagamento, já restando desbloqueados os valores junto ao SISBAJUD de modo que não há excedente a ser revertido à ré a indicar interesse nos embargos.

Ressalto que pelo que se extrai dos autos, o depósito não foi comprovado regularmente nos autos eis que vinculada a petição no sistema de tramitação junto ao Conselho Recursal, o que gerou o regular prosseguimento.

De qualquer sorte, considerando o trânsito em julgado da sentença (ID 148498849) e o depósito voluntário realizado pela ré, comprovado em index 180869777 (R$20.762,60), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 183129231), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 85334940, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos de processo físico são eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Caso iniciada a execução, voltem para extinção. 3- No caso de expedição de mandado de pagamento à parte Ré, intime-se a Ré para informação de dados bancários, no prazo de 05 dias, ciente de que, o descumprimento não obsta ao arquivamento dos autos, a acarretar, por consequência, o recolhimento de custas para o respectivo desarquivamento do feito.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:47

Outras Decisões
09/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:15

Outras Decisões
04/04/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 16:26

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:00

Outras Decisões
04/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2024 09:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/11/2024 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 02:58

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:43

Recebidos os autos
08/10/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/07/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:03

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:16

Outras Decisões
02/05/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/02/2024 00:22

Decorrido prazo de NOAH CAIO RAPPE em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:22

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:50

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 16:37

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/12/2023 11:12

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 11:12

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2023 11:12

Recebidos os autos
04/12/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
04/12/2023 12:47

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2023 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/12/2023 12:47

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:00

Outras Decisões
23/11/2023 12:57

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 14:54

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 15:25

Juntada de Petição de certidão
31/10/2023 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 16:47

Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
31/10/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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