27/08/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 00:31

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 17:07

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/06/2025 17:52

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0852787-91.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: HOSPITAL DO CORACAO SAMCORDIS LTDA REQUERIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, INSTITUTO SEMEAR, AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL A parte autora propôs a presente ação com processo de conhecimento sob o rito ordinário, em que é recomendada a realização de audiência prévia de conciliação.

No entanto a experiência tem demonstrado que a designação dessa audiência acaba não sendo a mais adequada à realidade forense.

Isso porque o grande volume de ações distribuídas diariamente acarreta o assoberbamento de audiências de conciliação, e consequentemente pautas com designações muito longas que não raras vezes são adiadas, pelos mais diversos motivos, sobretudo comparecimento de prepostos sem qualquer proposta de acordo.

Considerando que a maioria dessas ações têm matéria exclusivamente de direito ou não dependem de grande dilação probatória, por vezes, o julgamento antecipado no estado em que se encontra o processo se dá antes mesmo de uma redesignação da audiência prevista no art. 334 do CPC.

Além disso, a designação de audiências apenas por requerimento de ambas as partes, que demonstram o efetivo ânimo de conciliar, permite que o Juízo não fique na dependência de conciliadores, treinados e assíduos, e ainda possa diminuir a quantidade de digitação e de malote da Serventia.

Importante ressaltar que a convolação da audiência, no presente caso, não trará prejuízo algum às partes, muito ao contrário, pois a qualquer tempo seria possível tal realização, desde que requerido por ambas às partes.

Por tais razões convolo a audiência prevista no artigo 334 do CPC por tratativas escritas.

Podendo o réu fazer proposta de acordo a qualquer tempo, que será dada vista a parte autora para apresentar sua contraproposta caso queira.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, este constitui uma excepcionalidade, que deve ser concedida somente quando a necessidade da providência justifique a violação do princípio do contraditório.

Na verdade, a matéria da presente ação exige a formação da relação processual e dilação probatória, não devendo a decisão em questão ser tomada nessa fase tão inicial do processo.

Portanto, indefiro tutela de urgência, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida, em especial a urgência e plausibilidade dos fatos alegados.

Citem-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
12/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/05/2025 10:46

Distribuído por sorteio
05/05/2025 10:46

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 10:46

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 10:46

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 10:45

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 10:45

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 10:45

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 10:45

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 10:45

Juntada de Petição de outros anexos
05/05/2025 10:45

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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