14/08/2025 16:48

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que diante da marcação da perícia para a data de fls.822/823 , dou ciência às partes .
04/08/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 21:53

Juntada de petição
05/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:38

Juntada de petição
02/06/2025 14:27

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

/r/nA parte ré COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA. requereu a produção de prova pericial consistente na análise do produto objeto da demanda e na vistoria do parque industrial da Ré/RJR (fabricante). /n/nNa decisão saneadora foi deferida a prova pericial para realizar a vistoria do parque industrial e para isso foi nomeada a perita MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO formada em Engenheira de Alimentos e Engenheira de Segurança do Trabalho./n/nA perita nomeada por este juízo apresentou proposta de honorários no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (fls. 641/646)./n/nÀs folhas 526/631 e 638/639 os réus impugnaram a nomeação da perita, sob a alegação de que a formação do expert em engenheira de alimentos não estaria qualificada para a realização do mister, que deveria ser realizado por um profissional formado em engenheira de produção.

Alegaram, ainda, que a perita ora nomeada atuou com desídia em outros processos, porém concordaram com o valor proposto a título de honorários periciais./n/nPois bem, após análise detida dos autos, tenho que não merece acolhimento a impugnação à nomeação da perita./n/nIsso porque, o engenheiro de alimentos pode atuar em diversas áreas, como produção, controle de qualidade, pesquisa e desenvolvimento, consultoria, fiscalização, entre outras./n/nNa área de produção cabe ao profissional em questão, dentre outras funções, otimizar processos para aumentar a produtividade, qualidade e valor nutritivo dos produtos; gerenciar e controlar todas as atividades envolvidas na produção; e supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente./n/nAlém disso, o profissional engenheiro de alimentos ainda pode atuar na área de fiscalização de alimentos e bebidas, atuando também na definição de padrões de qualidade, bem como fiscalizar a execução de obras e serviços técnicos./n/nPara corroborar o acima exposto, transcrevo um excerto retirado da revista do CREA do Rio de Janeiro, que é o órgão responsável por fiscalizar e registrar os profissionais de Engenharia de Alimentos (https://angulos.crea-rj.org.br/engalimentos/):/n/n O Engenheiro de Alimentos apresenta formação básica em matemática, física e química e formação multidisciplinar assentada em princípios de ciência e tecnologia de alimentos para desenvolvimento e processamento de produtos, que se baseia em conhecimentos aplicados de microbiologia, bioquímica, nutrição, análise sensorial, bromatologia, controle de qualidade entre outros./nCom relação especificamente aos conceitos de física e química do processo de transformação o Engenheiro de Alimentos possui conhecimento sobre transferência de quantidade de movimento, calor e massa, e todas as suas aplicações dentro das operações unitárias próprias da indústria de alimentos, bem como conhecimento das reações que governam as operações e as taxas das mudanças físicas, químicas e biológicas envolvidas./nPor fim, o Engenheiro de Alimentos traz um arcabouço de competências e habilidades para planejar, dimensionar e projetar a linha de processamento de alimentos, equipamentos, embalagens, novos produtos e em TODAS AS ETAPAS DA CADEIA PRODUTIVA DE ALIMENTOS. /n/nQuanto à alegação de ausência de responsabilidade por parte da perita, na decisão saneadora foi determinado que o profissional deverá cumprir o encargo de forma escrupulosa, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), o que é sempre devidamente acompanhado por este juízo./n/nAssim, resta claro que a perita nomeada possui ampla qualificação técnica para a realização da perícia em questão./n/nDIANTE DO EXPOSTO, mantenho incólume a decisão saneadora de folhas 491/493.

No tocante aos honorários periciais, considerando que as partes concordaram com o valor proposto pelo perito, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às folhas 641/646 (R$ 5.000,00)./n/n1.

Intimem-se./n/n2.

Preclusa a presente decisão, intimem-se os réus para que efetuem o depósito do valor dos honorários do perito, no prazo de 10 dias, a teor do § 1º do art. 95 do CPC./n/n3.

Cumprida a determinação acima, intime-se o expert para o início dos trabalhos.

Fixo o prazo de 15 dias para a apresentação do laudo, devendo o(a) perito(a) atentar para o disposto no art. 466, § 2º, do CPC./n/n4.

Após a vinda do laudo, certifique-se e intimem-se as partes para se manifestarem, em 05 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão, ocasião em que poderão solicitar esclarecimentos ao perito./n/n5.

Em seguida, certifique-se e venham os autos conclusos.
15/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:06

Conclusão
24/03/2025 09:06

Outras Decisões
24/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:26

Juntada de petição
11/11/2024 12:10

Conclusão
11/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:16

Juntada de petição
24/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 05:12

Juntada de petição
01/07/2024 04:47

Juntada de petição
19/06/2024 11:58

Juntada de petição
17/06/2024 16:21

Juntada de petição
17/06/2024 16:09

Juntada de petição
24/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 07:51

Conclusão
23/02/2024 07:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:30

Juntada de petição
16/08/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 11:47

Conclusão
12/06/2023 11:47

Outras Decisões
12/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:54

Juntada de petição
25/02/2023 05:40

Juntada de petição
25/01/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 19:04

Juntada de petição
25/08/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 11:49

Juntada de petição
13/04/2022 15:59

Documento
21/02/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:43

Expedição de documento
17/11/2021 14:01

Expedição de documento
30/09/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 08:29

Juntada de documento
08/06/2021 13:55

Juntada de petição
25/05/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 16:18

Conclusão
11/11/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 17:59

Conclusão
24/06/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 17:21

Juntada de petição
08/05/2020 18:06

Juntada de petição
21/04/2020 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 11:14

Conclusão
14/02/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 13:01

Juntada de petição
13/05/2019 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2019 10:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2019 13:04

Outras Decisões
26/02/2019 13:04

Conclusão
14/01/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 17:45

Juntada de petição
05/09/2018 15:01

Despacho
27/08/2018 19:16

Juntada de petição
09/08/2018 17:06

Juntada de documento
11/07/2018 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2018 14:43

Expedição de documento
10/07/2018 15:03

Audiência
06/06/2018 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 12:58

Conclusão
29/05/2018 17:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 18:25

Juntada de petição
04/10/2017 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 14:46

Conclusão
11/09/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 11:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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