24/09/2025 17:57

Remessa
24/09/2025 17:56

Retificação de Classe Processual
24/09/2025 17:15

Retificação de Classe Processual
22/09/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 16:15

Conclusão
21/09/2025 16:17

Juntada de petição
16/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:08

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

1) Considerando que o Juízo de Admissibilidade do recurso de apelação cabe à Turma Recursal, na forma do Enunciado nº 71 do Aviso TJ nº 43/2006, intime-se o recorrido para que apresente suas contrarrazões; 2) Após, ao Ministério Público; 3) Em seguida, remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com as homenagens deste Juízo.
20/08/2025 20:50

Juntada de petição
20/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:05

Conclusão
14/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:11

Conclusão
28/07/2025 15:05

Juntada de petição
09/07/2025 20:22

Juntada de petição
09/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:23

Conclusão
08/07/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:07

Despacho
05/07/2025 01:20

Documento
28/06/2025 16:01

Juntada de petição
27/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:39

Juntada de documento
19/06/2025 17:24

Juntada de petição
18/06/2025 15:36

Juntada de documento
18/06/2025 14:23

Juntada de documento
17/06/2025 20:33

Juntada de petição
17/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:26

Juntada de documento
17/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:37

Expedição de documento
17/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:36

Juntada de documento
12/06/2025 16:21

Juntada de documento
08/06/2025 04:43

Juntada de petição
06/06/2025 22:35

Juntada de petição
06/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Expedição de documento
05/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:19

Conclusão
05/06/2025 16:14

Audiência
05/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:07

Juntada de documento
20/05/2025 17:06

Juntada de documento
19/05/2025 18:21

Juntada de petição
19/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:02

Expedição de documento
13/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 249/251 - Aguarde-se a audiência.
12/05/2025 14:01

Conclusão
12/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:18

Conclusão
06/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:22

Juntada de petição
29/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:28

Conclusão
24/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:11

Juntada de petição
09/04/2025 15:09

Juntada de petição
08/04/2025 20:52

Juntada de petição
08/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:20

Juntada de documento
01/04/2025 19:17

Despacho
30/01/2025 04:48

Documento
16/01/2025 17:25

Juntada de documento
15/01/2025 15:20

Juntada de petição
14/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:44

Juntada de documento
08/01/2025 22:45

Juntada de petição
07/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:25

Juntada de documento
17/12/2024 14:48

Juntada de documento
16/12/2024 14:52

Expedição de documento
16/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:53

Juntada de petição
13/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:22

Expedição de documento
10/12/2024 12:22

Conclusão
10/12/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:40

Juntada de petição
04/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:48

Conclusão
03/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:29

Audiência
07/11/2024 13:43

Conclusão
07/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 21:59

Juntada de petição
05/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:00

Juntada de documento
04/11/2024 16:43

Juntada de petição
26/09/2024 15:20

Juntada de documento
06/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:45

Conclusão
17/07/2024 19:56

Juntada de petição
17/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:56

Juntada de documento
04/06/2024 13:07

Conclusão
04/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:40

Juntada de petição
03/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:15

Conclusão
22/05/2024 15:50

Juntada de petição
21/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:34

Juntada de documento
18/04/2024 17:28

Expedição de documento
18/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:38

Expedição de documento
15/04/2024 18:02

Juntada de petição
15/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:04

Conclusão
09/04/2024 14:50

Juntada de petição
27/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:27

Conclusão
21/03/2024 20:13

Juntada de petição
21/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:17

Conclusão
07/03/2024 18:18

Juntada de petição
07/03/2024 18:17

Juntada de petição
07/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 05:20

Documento
26/02/2024 18:08

Juntada de petição
26/02/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:32

Juntada de documento
23/02/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:05

Conclusão
20/02/2024 15:38

Juntada de petição
20/02/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 09:54

Juntada de petição
29/01/2024 10:40

Expedição de documento
17/11/2023 09:55

Expedição de documento
16/10/2023 19:43

Juntada de petição
16/10/2023 17:28

Juntada de petição
31/08/2023 15:28

Expedição de documento
28/08/2023 21:06

Juntada de petição
28/08/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:07

Juntada de documento
18/07/2023 13:56

Expedição de documento
18/07/2023 13:51

Juntada de documento
18/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:47

Audiência
17/07/2023 16:34

Juntada de petição
17/07/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:34

Juntada de petição
17/07/2023 13:32

Processo Desarquivado
26/06/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 15:33

Determinado o Arquivamento
22/06/2023 15:33

Conclusão
21/06/2023 14:27

Juntada de petição
20/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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