03/09/2025 11:14

Expedição de Informações.
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de FELIPE SCHMIDT ZALAF em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de VANICY SILVA LIMA BORGES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ANDREA MOURA DA SILVA DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:58

Expedição de Informações.
11/06/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0826557-19.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DILSON FERREIRA DA SILVA RÉU: REABILITASON COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA, COSELGI APARELHOS AUDITIVOS LTDA DECISÃO O acesso à justiça é direito assegurado pela Constituição Federal e art. 98 a 102 do CPC.

Pelos documentos dos autos não se pode afirmar que o impugnado possui condições financeiras que lhe permitam arcar com as despesas judiciais.

Desta forma, considerando a presunção legal de veracidade quanto as afirmações do impugnado e que o impugnante não fez prova do alegado, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita.

Oferecida contestação foi suscitada preliminar de falta de interesse de agir.

A preliminar de falta de interesse de agir será analisada após a instrução probatória quando da análise do mérito pois com ele se confunde.

As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Defiro a prova documental suplementar pelas partes a qual deverá ser apresentada no prazo de 15 dias.

Com a juntada dê-se vista a parte adversa.

Defiro a prova pericial médica.

Nomeio a Dra.

NADJA FRAGOSO ALBINO, que poder ser intimada pelos telefones n 3390-2140, 2489-5254 ou 99824078x.

Homologo os honorários periciais em R$ 4.600,00.

Faculto às partes o prazo de 15 dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico.

A parte ré arcará com 50% da perícia e o restante caso sucumbente.

Havendo transação após a perícia e antes da sentença a parte ré arcará integralmente com os honorários do perito.

Com a entrega do laudo pericial expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
22/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 22:23

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 22:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de COSELGI APARELHOS AUDITIVOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 15:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 06:57

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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