09/09/2025 03:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 19:23

Juntada de Projeto de sentença
17/08/2025 19:23

Recebidos os autos
16/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE QUADROS KRYGIER
16/08/2025 15:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2025 09:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
16/08/2025 15:54

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 11:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2025 09:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
23/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
22/07/2025 11:39

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
15/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 10:17

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
15/07/2025 10:17

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 00:06

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0802854-60.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA RÉU: BANCO AGIBANK S.A Trata-se de pedido de tutela provisória requerendo a parte autora que a parte ré se abstenha de descontar na aposentadoria do Autor o desconto relativo à “CONSIGNAÇÃO – CARTÃO”.

Na forma do artigo 300 do NCPC, atutela provisória de urgênciaserá concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em síntese, aduz a parte autora que possuía um cartão de crédito junto a empresa ré, entretanto em 2022 ele foi cancelado em um processo.

Todavia, o autor recebeu uma cobrança relativa a outro cartão de crédito e ao verificar seu benefício percebeu descontos perpetrados pela empresa ré sob a rubrica “CONSIGNAÇÃO – CARTÃO”.

Nesse cenário, relata que os descontos estão sendo realizados desde o mês de dezembro de 2022, o que está lhe trazendo muitos transtornos, podendo lhe acarretar dano de difícil reparação, pelo que a tutela deve ser concedida.

Assim,DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a empresa ré se abstenha de realizar descontos sob a rubrica “CONSIGNAÇÃO – CARTÃO”, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa na quantia de R$ 200,00 por ato de descumprimento.

Intime-se a parte ré para ciência da presente decisão.

TRÊS RIOS, 15 de maio de 2025.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
15/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:16

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
14/05/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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