28/08/2025 12:16

Conclusão
27/08/2025 16:11

Juntada de petição
18/08/2025 16:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/08/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:58

Documento
03/06/2025 07:58

Documento
30/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:37

Conclusão
30/05/2025 16:37

Medida protetiva
30/05/2025 16:36

Juntada de petição
30/05/2025 16:36

Processo Desarquivado
20/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc./r/n /r/nAs medidas protetivas, de natureza cautelar, foram DEFERIDAS em razão de se encontrarem presentes os requisitos para tanto: fumus boni iuris e periculum in mora. /r/r/n/nConforme certificado às fls. 134, decorreu o prazo de 120 dias sem que nenhum outro ato tenha sido praticado nos autos, não havendo nova manifestação por parte do requerido/SAF, nem pedido de renovação por parte da suposta vítima./r/n /r/nPELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, para confirmar os termos da decisão que deferiu as medidas protetivas, resolvendo o mérito desta cautelar nos termos do art. 487, I, CPC.

Saliente-se que a presente sentença não renova o prazo e que novas medidas devem vir pela via própria./r/n /r/nSem custas./r/n /r/nDispenso a intimação das partes e do Ministério Público e declaro o trânsito em julgado da sentença./r/n /r/nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.
15/05/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:52

Trânsito em julgado
14/05/2025 11:57

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 11:57

Conclusão
14/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/12/2024 06:43

Documento
21/12/2024 06:43

Documento
18/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:44

Conclusão
17/12/2024 18:44

Medida protetiva
16/12/2024 16:49

Juntada de petição
09/10/2024 17:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/10/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 19:13

Conclusão
07/10/2024 11:51

Juntada de petição
04/10/2024 16:26

Juntada de petição
04/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:01

Conclusão
03/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:40

Juntada de petição
30/09/2024 17:31

Juntada de petição
27/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:46

Conclusão
23/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:21

Juntada de petição
18/09/2024 10:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/09/2024 14:36

Conclusão
12/09/2024 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2024 14:28

Juntada de petição
09/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:28

Juntada de petição
04/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:46

Documento
03/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:45

Conclusão
02/09/2024 15:45

Medida protetiva
02/09/2024 14:17

Juntada de documento
02/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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