23/09/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
23/09/2025 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/09/2025 15:27

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
22/09/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Fica intimado no prazo de 05 ( cinco ) dias, o réu UNION - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA, a apresentar os seus dados bancários, a fim de possibilitar o cumprimento do R.

Despacho de index 213786243, em seu item 02.
08/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 17:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/08/2025 17:52

Desentranhado o documento
01/08/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual
01/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de UNION - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA - EPP em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de THAIZ FONSECA PINTO RODRIGUES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de UNION - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de UNION - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de THAIZ FONSECA PINTO RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0823195-27.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIZ FONSECA PINTO RODRIGUES, FABIO RODRIGUES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RODRIGUES DA SILVA RÉU: UNION - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA - EPP, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Torno sem efeito decisão de id 189125609, vez que intempestiva a resposta à impugnação à penhora, e não os embargos à execução (vide id 188403015).

Trata-se de embargos à execução opostos pela 1ª ré, UNION - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA, ora embargante, em que alega a irregularidade da penhora on-line realizada em id. 166760924, vez que essa ocorreu sem a sua citação válida no processo de conhecimento, logo nulo o processo de execução.

Aduz ainda que,foi citado em endereço que lhe é estranho às suas atividades, cuja assinatura do recebedor sequer foi acostada no AR, bem como sequer foi qualificada pela autora em sua inicial.

O Embargado se manifestou em id 173639705.

Note-se que, na exordial a parte autora, ora embargada, informou o endereço da 1ª ré: Rua Santa Cruz, 402 Sl 1003 – Centro – Betim/MG – CEP 32.600-295 (31) 3991-7920, endereço inclusive constante no contrato.

Contudo, verifica-se que a 1ª ré não foi citada no referido endereço, mas sim no logradoudro: R.ANTINIO QUIRINO DA SILVA, 241- - ATg 298/ CEP:32604-458 lng8- BETIM – MG. (vide id 142283719).

Como é sabido, a citação, é reputada válida quando o AR é recebido pela própria pessoa e no endereço correto.

Este é o princípio que norteia os Juizados Especiais Cíveis, principalmente em razão da celeridade que o mesmo possui.

No entanto, constata-se, nos presentes autos que, o autor/embargado, informou o endereço do Executado como: Rua Santa Cruz, 402 Sl 1003 – Centro – Betim/MG.

Em consulta à INTERNET, verifica-se que o endereço do 1º executado é R.

Inconfidência, nº 478, Conj 2 andar, CEP 32600-100, Centro, Betim.

MG.

Nos presentes Embargos à Execução, o Embargante informa que está estabelecido no endereço Rua R.

Inconfidência, nº 478, Conj 2 andar, CEP 32600-100, Centro, Betim.

MG, mas na petição inicial a parte adversa indicou o endereço diverso,bem como em id 142283719o embargante ainda foi citado em outro endereço que não é o da exordial, nem tampouco seu endereço constante no CNPJ da 1ªré, ou seja, R.ANTINIO QUIRINO DA SILVA, 241- - ATg 298/ CEP:32604-458 lng8- BETIM – MG. (vide id 142283719).

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, face aos motivos acima explicitados, para tornar nulo o processo de conhecimento até a citação, devendo ser levantada a a penhora de 168537067, eis que que a embargante não foi devidamente citada nos autos no processo de conhecimento, logo nulo o processo de execução.

Expeça-se mandado de levantamento/pagamento, em favor do embargante (UNION - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA)da quantia penhorada em id 168537067.Sem custas.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 12 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:55

Julgada procedente a impugnação à execução de
12/05/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0823195-27.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIZ FONSECA PINTO RODRIGUES, FABIO RODRIGUES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RODRIGUES DA SILVA RÉU: UNION - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA - EPP, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Face à intempestividade certificada em ID 188403015, deixo de receber o recurso de ID 169003176 em seu regular efeito.

Cumpra-se decisão na íntegra de id 168537063.

SÃO GONÇALO, 30 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
05/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de THAIZ FONSECA PINTO RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de UNION - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:21

Outras Decisões
06/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2025 22:14

Conclusos para decisão
23/01/2025 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2025 12:34

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:22

Transitado em Julgado em 03/12/2024
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de THAIZ FONSECA PINTO RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:02

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 09:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 09:29

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 09:29

Recebidos os autos
08/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
08/10/2024 13:56

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/10/2024 13:56

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de THAIZ FONSECA PINTO RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:47

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de THAIZ FONSECA PINTO RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:56

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2024 13:43

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:58

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/08/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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