11/08/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 13:31

Baixa Definitiva
11/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:08

Outras Decisões
27/06/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:32

Transitado em Julgado em 27/06/2025
17/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de PAOLA BRAZIL CABRAL em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806115-85.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAOLA BRAZIL CABRAL RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Em que pesem os argumentos do Embargante, sua tese não merece prosperar.

Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.

A insurgência do Embargante consiste em simples descontentamento com o resultado do julgado, o que não tem condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem de aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só é admitida excepcionalmente.

Assim, recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, os rejeito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. cebo os embargos de RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
05/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo de PAOLA BRAZIL CABRAL em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 07:35

Conclusos para julgamento
29/03/2025 19:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2025 19:56

Juntada de Projeto de sentença
29/03/2025 19:56

Recebidos os autos
14/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
14/02/2025 12:50

Recebidos os autos
23/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
18/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:26

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:26

Recebidos os autos
14/11/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
14/11/2024 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2024 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/11/2024 11:31

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 16:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/09/2024 22:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 22:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/09/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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