13/08/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0801027-74.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYNARA CANUTO PEREIRA RÉU: PERNAMBUCANAS ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDA E SERVICOS LTDA Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória em que as partes, no ev.51, noticiam a composição requerendo a homologação do acordo.

Os termos ajustados versam sobre direitos disponíveis e atendem aos interesses das partes, não havendo óbice à homologação do acordo.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado no ev.51 para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Despesas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada pelas partes, observada a norma do art. 90, § 3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado proceda-se à evolução de classe e nada mais sendo requerido no prazo legal, dê-se baixa no registro da distribuição, cientes que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
19/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:01

Homologada a Transação
15/05/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de THAYNARA CANUTO PEREIRA em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de LUCIO NERI BETA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 01:08

Decorrido prazo de LUCIO NERI BETA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 19:35

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 17:46

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:15

Decorrido prazo de LUCIO NERI BETA em 02/03/2023 23:59.
23/01/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:53

Declarada incompetência
17/01/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 11:32

Expedição de Certidão.
06/01/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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