05/08/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:29

Baixa Definitiva
04/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:20

Transitado em Julgado em 04/08/2025
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802361-57.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON SILVA DE SOUZA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 18 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 12:33

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 12:33

Recebidos os autos
17/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
17/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:50

Juntada de petição
28/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0802361-57.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : JEFFERSON SILVA DE SOUZA RÉU : PAGSEGURO INTERNET S.A.

Certifico que a parte Ré apresentou contestação tempestiva. À parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias, devendo dizer também se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para a analisedo Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, no qual cabe ao Juiz excepcionar, no caso concreto, a realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 10 DIAS BARRA MANSA, 14 de maio de 2025.

ANA CLARA ROMEIRO COSTA DA SILVA - Estagiário de Cartório
14/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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