10/09/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0968398-29.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEAN TELECOM E ENERGIA LTDA RÉU: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Cuido de ação de cobrança.

As partes são legítimas e estão bem representadas, e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não existindo preliminares a serem examinadas, nem nulidades ou irregularidades a declarar ou sanar, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Fixo como pontos controvertidos saber se os valores exigidos são devidos pela parte ré.

A regra de julgamento é a ordinária, prevista no artigo 373, caput, do CPC, devendo a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, e aos réus, comprovarem a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Com efeito, visando evitar o cerceamento de defesa, bem como amparado na regra do §1º do artigo 357 do CPC, concedo as partes o prazo de cinco dias para que digam se tem outras provas a produzir, ou caso não as tenham, concordam com o julgamento antecipado da lide. intime-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
13/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

DE ORDEM: intime-se o autor para se manifestar em réplica no prazo legal.
15/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0968398-29.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEAN TELECOM E ENERGIA LTDA RÉU: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Observo que a parte autora se manifestou no sentido de que não deseja a designação da audiência do artigo 334 do Código de Processo Civil, sendo certo, ainda, que a experiência forense tem demonstrado ser estatisticamente irrelevante o êxito em composições nas ações cuja causa de pedir se assemelhe a da presente demanda.

Com isto, faz-se necessário interpretar o artigo 334 do Código de Processo Civil à luz do direito constitucional à duração razoável do processo, devendo preponderar, no caso presente, o comando eivado da Lei Fundamental, não sendo adequado designar-se audiência para uma possível composição que, desde já, se manifesta extremamente improvável.

Isto posto, deixo de designar a audiência em questão e determino, desde logo, a citação da parte ré, para os termos da presente ação, ciente ela de que o termo a quodo prazo de defesa se dará nos moldes do artigo 231 do Código de Processo Civil.

Ciência à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
16/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:48

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:27

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
17/12/2024 16:03

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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