19/06/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
19/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0877557-71.2024.8.19.0038 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LEONARDO BARBOSA CORREA RÉU: NEIDIMAR ARAÚJO CORREA, VALERIA DE TAL, ANTONIO DE TAL Cuida-se ação de usucapião proposta no ano de 2024,em que foi determinada a emenda à inicial (id.157178541).

Em que pese regularmente intimado, na figura de seu patrono, o autor não cumpriu na forma determinada, decorrendo in albis o prazo estabelecido no artigo 321 do CPC.

Os pressupostos processuais de existência, como se depreende da própria classificação, são elementos que devem preexistir em relação ao processo, sendo necessária a presença deles para que a relação processual possa ser instaurada, isto é, são os requisitos necessários para a instauração do processo.

Já os pressupostos de validade do processo são os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme a expressão do texto legal (art. 485, IV, do CPC).

Isso significa que, uma vez instaurada a relação processual, é necessário que ela esteja revestida de determinados requisitos para atingir seu objetivo, qual seja, o provimento de mérito.

No caso concreto a parte autora não promoveu os comandos determinados por este Juízo, deixando de indicar todos os confrontantes internos e externos - inclusive fundos, com qualificação de todos, não foi incluído no polo passivo o confrontante dos fundos, além disso deixou de descrever o imóvel e juntar planta com descrição (memorial descritivo, que não se confunde com planta baixa), e com indicação das divisas dos confrontantes.

A planta de id 156699841 não supre tal demanda, pois não indica quais os lotes que confrontam com o do autor e não está assinado.

Assim, há que ser aplicado o disposto no parágrafo único do artigo 321 do CPC, uma vez que caracterizada no presente caso a inércia da parte em promover a determinação adequada de emenda da inicial, que prescinde de intimação pessoal da parte, não sendo possível nova dilação além da já deferida, pois o processo sequer deveria ter sido distribuído antes da correta instrução.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, I do CPC c/c artigo 321, parágrafo único do mesmo Diploma Legal.

Condeno o autor nas custas processuais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e à Central de Arquivamento.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
21/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:05

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA CORREA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 01:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 01:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
20/11/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/11/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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