13/08/2025 11:50

Confirmada
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0049105-79.2021.8.19.0203 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0049105-79.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00173164 APELANTE: MATHEUS VIANA COLLYER/REP/P/S/GENITORA RENATA VIANA DA CUNHA ADVOGADO: RENATA VIANA DA CUNHA OAB/RJ-138682 ADVOGADO: RODRIGO VIANA DA CUNHA OAB/RJ-183664 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A.

ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Ministério Público Ementa: Embargos de Declaração.

Apelação.

Omissão não configurada. Órgão julgador que cumpriu o disposto no art. 489, §1º, IV do diploma processual.

Pretensão da embargante de ver reexaminada a controvérsia, a fim de que sua tese seja integralmente acolhida.

Inexiste defeito no julgamento quando a Corte de origem se utiliza de fundamentação suficiente para dirimir o litígio, ainda que não tenha feito expressa menção a todos os dispositivos legais suscitados.

Recurso desprovido.Recurso desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
07/08/2025 12:36

Documento
07/08/2025 08:10

Conclusão
06/08/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/07/2025 11:56

Confirmada
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 14:21

Inclusão em pauta
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0049105-79.2021.8.19.0203 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0049105-79.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00173164 APELANTE: MATHEUS VIANA COLLYER/REP/P/S/GENITORA RENATA VIANA DA CUNHA ADVOGADO: RENATA VIANA DA CUNHA OAB/RJ-138682 ADVOGADO: RODRIGO VIANA DA CUNHA OAB/RJ-183664 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A.

ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Aguarde-se o julgamento designado.
11/07/2025 18:23

Mero expediente
10/07/2025 14:23

Conclusão
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2025 17:29

Conclusão
26/06/2025 17:25

Documento
17/06/2025 11:11

Confirmada
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0049105-79.2021.8.19.0203 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0049105-79.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00173164 APELANTE: MATHEUS VIANA COLLYER/REP/P/S/GENITORA RENATA VIANA DA CUNHA ADVOGADO: RENATA VIANA DA CUNHA OAB/RJ-138682 ADVOGADO: RODRIGO VIANA DA CUNHA OAB/RJ-183664 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A.

ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Ministério Público Ementa: Apelação.

Ação de obrigação de fazer.

Plano de saúde.

Segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.

Necessidade de tratamento multidisciplinar.

Previsão nas Resoluções Normativas 469 e 539 da Agência Nacional de Saúde.

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual a musicoterapia e a equoterapia são de cobertura obrigatória (AgInt no REsp 2036701/SP.

Quarta Turma.

Rel.

Min.

Marco Buzzi, j. 26.06.23).

Recusa desmotivada.

Dano moral.

Pagamento das astreintes deve ser postulado em fase de cumprimento de sentença.

Recurso do réu desprovido.

Apelo do autor parcialmente provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/06/2025 13:24

Documento
12/06/2025 12:47

Conclusão
11/06/2025 00:01

Não-Provimento
04/06/2025 18:32

Confirmada
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 20:24

Inclusão em pauta
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0049105-79.2021.8.19.0203 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0049105-79.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00173164 APELANTE: MATHEUS VIANA COLLYER/REP/P/S/GENITORA RENATA VIANA DA CUNHA ADVOGADO: RENATA VIANA DA CUNHA OAB/RJ-138682 ADVOGADO: RODRIGO VIANA DA CUNHA OAB/RJ-183664 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A.

ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO DESPACHO: Peço dia para julgamento virtual.
19/05/2025 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025 12:05

Conclusão
17/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 14:41

Confirmada
12/03/2025 14:18

Mero expediente
12/03/2025 11:05

Conclusão
12/03/2025 11:00

Distribuição
11/03/2025 17:59

Remessa
11/03/2025 17:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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