18/09/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de LUAN DA COSTA LIBERADOR em 10/09/2025 23:59.
02/09/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo:0802545-25.2025.8.19.0003 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALTO VILA DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Inexistem nulidades a serem sanadas.

As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido saber se a parte autora foi ou não a responsável pela contratação do serviço denominado "COMBINAQUI", sendo que os demais pedidos decorrem exclusivamente da solução deste ponto ou se tratam de questões de direito.

A relação jurídica travada entre as partes é nitidamente de consumo, pelo que incidem todas as regras existentes no Código de Defesa do Consumidor, dentre elas a inversão do ônus da prova, que é uma das formas de facilitação da defesa do consumidor, cuja previsão está no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, deve o réu demonstrar que foi a parte autora quem efetuou a contratação não reconhecida, tendo em vista que não pode a parte autora realizar prova de fato negativo, qual seja, de que não foi a responsável pela contratação, motivo pelo qual deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de que a contratação fora feita pela parte autora.

Intimem-se.

ANGRA DOS REIS, 21 de agosto de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
25/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
01/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória.
23/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a Contestação é tempestiva.

Em Réplica.
12/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 23:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:37

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2025 17:52

Conclusos para decisão
06/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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