24/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0856524-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATALI DE BARROS MARIANO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta em face do Estado do Rio de Janeiro.

A inicial foi endereçada à Vara de Fazenda Pública, restando claro o equívoco de distribuição cometido pelo demandante .

Recentemente, em razão da mudança de sistema efetuada nas Varas de Fazenda Pública , tornou-se inviável o declínio e remessa dos autos de ofício pelo Magistrado , sendo cabível a extinção do feito possibilitando á parte nova distribuição junto ao Juízo competente.

Assim, declaro incompetente o presente Juízo para processar e julgar a causa e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento no mérito, nos termos do art 485 , IV do CPC.

Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
15/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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