22/08/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:16

Juntada de decisão monocrática segundo grau
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:32

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0804345-58.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHAN LUCAS GUIMARAES RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Recebo a emenda do id 192733060.

Trata-se de ação de rito comum ajuizada por NATHAN LUCAS GUIMARÃES em face de 99 TECNOLOGIA LTDA. em que requer o Autor, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento de seu acesso à plataforma da ré.

Alega que no dia 16/04/2025 realizou cadastro na plataforma 99 como motorista de moto e passou a prestar serviços normalmente, que no dia 19/04/2025, às 17h21, realizou corrida para uma passageira identificada como Jéssica, partindo do bairro Cacuia com destino ao Méier, totalizando o valor de R$ 28,50, que deveria ser pago em espécie, mas que a usuária não efetuou o pagamento, que comunicou a situação à plataforma, que o pedido foi julgado procedente e o valor creditado em sua conta, que no dia seguinte (20/04/2025) sua conta foi suspensa de forma definitiva, sem qualquer aviso prévio, impedindo-o de continuar exercendo sua atividade profissional, que sempre respeitou os termos e condições da plataforma, jamais tendo praticado qualquer conduta irregular, que ao buscar esclarecimentos junto à empresa, recebeu respostas genéricas informando que o bloqueio decorreu de "prática de conduta irregular", sem, contudo, indicar qual comportamento específico teria ensejado tal medida. É o relatório.

Passo a decidir.

O artigo 300, do CPC, estabelece os requisitos para concessão da tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito alegado, bem como o perigo de dano ou risco de inutilidade do resultado do processo e não ser ela irreversível.

Compulsando os autos, verifica-se que os documentos de id 191561654 e 191561655 não trazem informações precisas acerca das razões que levaram ao bloqueio do perfil do autor no aplicativo da ré, sendo necessária dilação probatória a fim de se apurar o motivo da suspensão.

Ausente, portanto, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito alegado.

Isso posto, INDEFIRO a tutela requerida.

Cite-se o réu para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
16/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 20:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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