12/09/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
12/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONCALVES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0811974-02.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILMA MARIA BATISTA GUIMARAES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A As despesas processuais não foram recolhidas pelo(a) autor(a), conforme certidão cartorária do ID 191953223, apesar de ter sido determinado ao(à) demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC.

Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIALe, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

MESQUITA, 8 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
12/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:24

Indeferida a petição inicial
08/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 01:31

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONCALVES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:31

Decorrido prazo de HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0811974-02.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILMA MARIA BATISTA GUIMARAES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Mantenho o decisum por seus prórios e jurídicos fundamentos.

Cumpra-se, pois.

MESQUITA, 25 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
05/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VILMA MARIA BATISTA GUIMARAES - CPF: *52.***.*57-15 (AUTOR).
21/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
20/02/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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