08/07/2025 23:47

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 23:47

Baixa Definitiva
08/07/2025 23:47

Processo Reativado
08/07/2025 23:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 23:47

Processo Desarquivado
08/07/2025 23:46

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 23:46

Baixa Definitiva
08/07/2025 23:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 23:42

Transitado em Julgado em 08/07/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de JENNIFER CAMARA FERNANDES CHAVES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0808781-91.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENNIFER CAMARA FERNANDES CHAVES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
23/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 23:00

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 22:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 22:59

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 22:59

Recebidos os autos
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
26/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 10:57

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 22:50

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/08/2024.
18/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 10:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2024 10:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/08/2024 10:28

Juntada de Ata da Audiência
26/04/2024 12:19

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 10:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/04/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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