TJRJ - 0802142-72.2024.8.19.0203

1ª instância - Jacarepagua Regional 2 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA

CLAUDIO CESAR ROCHA

Advogados

KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS

OAB: 129516/RJ

CPF *25.***.*18-70

ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO

OAB: 196925/RJ

CPF *98.***.*06-21

ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO

OAB: 218455/RJ

CPF *61.***.*07-45

MYLENA MACHADO DA SILVA

OAB: 250913/RJ

CPF *36.***.*30-35

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FELIPE DO MONTE

ARTHUR LEONARDO CARDOSO CORDEIRO

ALEXANDRE ROMANO DE SOUZA

ANDRE LUIS MEDEIROS GONDIM DO CARMO

RICHARD YBARS VALENCA BRAGA

FREDERICO BALLARIN M. DA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:18

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2025 17:17

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2025 16:49

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 22:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 15:06

    Desentranhado o documento

  • 19/08/2025 15:06

    Cancelada a movimentação processual #Oculto#

  • 19/08/2025 15:06

    Desentranhado o documento

  • 19/08/2025 15:06

    Cancelada a movimentação processual #Oculto#

  • 03/08/2025 18:57

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2025 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2025 18:38

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2025 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 18:18

    Juntada de guia de recolhimento

  • 30/07/2025 18:18

    Juntada de guia de recolhimento

  • 22/07/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 22:31

    Conclusos ao Juiz

  • 18/07/2025 13:42

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 13:42

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 23/01/2025 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/01/2025 16:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/01/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 12:32

    Transitado em Julgado em 23/10/2024

  • 14/01/2025 17:54

    Juntada de guia de recolhimento

  • 14/01/2025 17:53

    Juntada de guia de recolhimento

  • 16/12/2024 17:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2024 16:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2024 01:23

    Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR ROCHA em 25/11/2024 23:59.

  • 21/11/2024 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 17:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/10/2024 20:55

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/10/2024 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 19:50

    Julgado procedente o pedido

  • 09/10/2024 00:10

    Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR ROCHA em 08/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 16:53

    Conclusos ao Juiz

  • 23/09/2024 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 00:44

    Publicado Intimação em 20/09/2024.

  • 19/09/2024 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 13:36

    Conclusos ao Juiz

  • 19/09/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 17/09/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 19:01

    Conclusos ao Juiz

  • 16/09/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 00:02

    Publicado Intimação em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 11/09/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 11:52

    Conclusos ao Juiz

  • 05/09/2024 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:03

    Publicado Intimação em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 13/08/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 10:49

    Conclusos ao Juiz

  • 07/08/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 00:41

    Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

  • 31/07/2024 00:41

    Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR ROCHA em 30/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 01:14

    Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 18:15

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 16:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2024 16:05 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 16/07/2024 16:42

    Juntada de Ata da Audiência

  • 16/07/2024 00:40

    Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Administração Penitenciária em 15/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 18:17

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 17:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 17:41

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/07/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 19:07

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/07/2024 17:27

    Conclusos ao Juiz

  • 02/07/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2024 00:15

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2024 23:46

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 16:09

    Conclusos ao Juiz

  • 18/06/2024 17:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/07/2024 16:05 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 17/06/2024 19:41

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2024 13:35 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 17/06/2024 19:41

    Juntada de Ata da Audiência

  • 14/06/2024 17:01

    Juntada de Petição de adiamento de audiência

  • 14/06/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 01:47

    Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 01:47

    Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR ROCHA em 10/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:43

    Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR ROCHA em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:43

    Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 22:00

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/06/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 17:51

    Conclusos ao Juiz

  • 23/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Administração Penitenciária em 20/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2024 12:24

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/05/2024 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR ROCHA em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:00

    Outras Decisões

  • 10/05/2024 21:05

    Conclusos ao Juiz

  • 10/05/2024 21:04

    Juntada de petição

  • 10/05/2024 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 17:26

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/06/2024 13:35 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 07/05/2024 17:14

    Conclusos ao Juiz

  • 03/05/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2024 14:54

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/04/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 13:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 15:20 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 15/04/2024 16:26

    Conclusos ao Juiz

  • 11/04/2024 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 00:21

    Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR ROCHA em 10/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2024 00:12

    Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 15:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2024 16:15

    Juntada de petição

  • 11/03/2024 16:02

    Juntada de petição

  • 11/03/2024 15:16

    Desentranhado o documento

  • 11/03/2024 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2024 13:23

    Juntada de petição

  • 08/03/2024 13:15

    Juntada de petição

  • 06/03/2024 17:05

    Juntada de petição

  • 06/03/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:09

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/02/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 18:37

    Conclusos ao Juiz

  • 28/02/2024 17:27

    Mantida a prisão preventida

  • 28/02/2024 17:27

    Recebida a denúncia contra CLAUDIO CESAR ROCHA (FLAGRANTEADO) e ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)

  • 16/02/2024 10:39

    Conclusos ao Juiz

  • 08/02/2024 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2024 20:21

    Recebidos os autos

  • 28/01/2024 20:21

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá

  • 28/01/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2024 14:32

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 28/01/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2024 14:32

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 26/01/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:25

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/01/2024 15:25

    Audiência Custódia realizada para 25/01/2024 13:07 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 25/01/2024 15:25

    Juntada de Ata da Audiência

  • 25/01/2024 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 18:18

    Audiência Custódia designada para 25/01/2024 13:07 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 24/01/2024 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 24/01/2024 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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