TJRJ - 0819296-82.2024.8.19.0210
1ª instância - Leopoldina Regional Xi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/09/2025 02:05 Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas 
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                                            18/09/2025 00:17 Publicado Intimação em 18/09/2025. 
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                                            18/09/2025 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 
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                                            16/09/2025 00:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/09/2025 00:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/09/2025 10:18 Conclusos ao Juiz 
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                                            12/09/2025 16:05 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            11/09/2025 01:27 Publicado Intimação em 11/09/2025. 
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                                            11/09/2025 01:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 
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                                            09/09/2025 22:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2025 22:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/09/2025 10:40 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/09/2025 12:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/08/2025 13:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/08/2025 02:51 Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas 
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                                            26/08/2025 01:00 Publicado Intimação em 26/08/2025. 
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                                            26/08/2025 01:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 
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                                            25/08/2025 00:00 Intimação Processo nº0819296-82.2024.8.19.0210 D E S P A C H O I)Indefiro o pedido de aplicação de penalidades por litigância de má-fé, haja vista que sua caracterização exige a demonstração inequívoca da conduta tipificada no art. 80 do Código de Processo Civil, o que não se verifica nos autos.
 
 Assim, não havendo elementos suficientes para a imposição de sanções, deixo de aplicá-las.
 
 II)Para prosseguimento da execução, venha o demonstrativo de débito com a dedução dos depósitos parciais comprovados nos autos (ID 181656456, ID 188256180, ID 196201278, ID 204924435 e ID 212332446) na época dos respectivos pagamentos.
 
 Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025.
 
 FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
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                                            22/08/2025 20:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2025 20:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/08/2025 18:48 Conclusos ao Juiz 
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                                            21/08/2025 18:43 Expedição de Certidão. 
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                                            28/07/2025 15:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2025 12:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/06/2025 16:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/06/2025 01:30 Publicado Intimação em 24/06/2025. 
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                                            29/06/2025 01:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação Processo nº0819296-82.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Intimem-se as Rés para comprovarem o pagamento da quantia remanescente de R$3.526,07, no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução.
 
 Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
 
 FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
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                                            18/06/2025 23:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2025 23:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/06/2025 16:37 Conclusos ao Juiz 
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                                            14/06/2025 13:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/06/2025 00:12 Publicado Intimação em 13/06/2025. 
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                                            13/06/2025 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 
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                                            11/06/2025 15:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/06/2025 15:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/06/2025 09:29 Conclusos ao Juiz 
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                                            02/06/2025 15:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/06/2025 00:12 Publicado Intimação em 02/06/2025. 
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                                            01/06/2025 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação Processo nº0819296-82.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Indefiro o prosseguimento da execução na forma como requerida, na medida em que, ao contrário do alegado pela Exequente no ID 194323753, o despacho de ID 191164476 não foi regularmente cumprido.
 
 Da análise das planilhas acostadas no ID 191571743 e no ID 191571744, verifica-se que não houve a correta dedução dos depósitos parciais no que diz respeito aos juros de mora, senão vejamos: Atente-se a Autora, outrossim, que a multa processual deverá incidir exclusivamente sobre o saldo restante (art. 523, parágrafo segundo do Código de Processo Civil).
 
 Retifiquem-se, portanto, os demonstrativos de débito, sob pena de extinção.
 
 Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
 
 ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
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                                            29/05/2025 15:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2025 15:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/05/2025 16:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2025 14:15 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/05/2025 01:14 Publicado Intimação em 23/05/2025. 
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                                            23/05/2025 01:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação Processo nº0819296-82.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Cumpra-se regularmente o item “II” do despacho de ID 191164476.
 
 Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
 
 ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
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                                            21/05/2025 17:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/05/2025 12:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 12:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/05/2025 13:59 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/05/2025 00:15 Publicado Intimação em 13/05/2025. 
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                                            13/05/2025 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 
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                                            12/05/2025 12:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/05/2025 18:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2025 18:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/04/2025 13:42 Conclusos ao Juiz 
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                                            28/04/2025 12:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/04/2025 12:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/03/2025 00:08 Publicado Intimação em 31/03/2025. 
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                                            30/03/2025 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 
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                                            28/03/2025 12:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/03/2025 11:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/03/2025 15:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2025 15:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/03/2025 10:16 Conclusos para despacho 
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                                            24/03/2025 10:15 Juntada de Certidão 
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                                            28/02/2025 00:33 Decorrido prazo de SPE AVAL TAVEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/02/2025 23:59. 
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                                            28/02/2025 00:33 Decorrido prazo de AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/02/2025 23:59. 
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                                            24/02/2025 00:17 Publicado Intimação em 24/02/2025. 
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                                            23/02/2025 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 
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                                            20/02/2025 19:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/02/2025 19:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/02/2025 00:14 Publicado Intimação em 20/02/2025. 
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                                            20/02/2025 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 
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                                            18/02/2025 17:08 Conclusos para despacho 
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                                            18/02/2025 17:08 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            18/02/2025 12:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/02/2025 12:29 Expedição de Certidão. 
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                                            18/02/2025 12:29 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            18/02/2025 12:22 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            12/02/2025 17:46 Expedição de Certidão. 
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                                            12/02/2025 17:46 Transitado em Julgado em 12/02/2025 
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                                            07/02/2025 00:31 Decorrido prazo de KARINA GRACA BRAGA PEDREGAL DA SILVA em 06/02/2025 23:59. 
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                                            07/02/2025 00:31 Decorrido prazo de SPE AVAL TAVEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 06/02/2025 23:59. 
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                                            07/02/2025 00:31 Decorrido prazo de AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2025 23:59. 
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                                            23/01/2025 03:50 Decorrido prazo de KARINA GRACA BRAGA PEDREGAL DA SILVA em 22/01/2025 23:59. 
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                                            23/01/2025 00:52 Publicado Intimação em 22/01/2025. 
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                                            23/01/2025 00:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 
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                                            31/12/2024 11:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/12/2024 11:44 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            16/12/2024 22:20 Conclusos para julgamento 
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                                            13/12/2024 15:51 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2024 15:51 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            10/12/2024 00:31 Publicado Intimação em 10/12/2024. 
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                                            10/12/2024 00:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 
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                                            09/12/2024 00:13 Publicado Intimação em 09/12/2024. 
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                                            08/12/2024 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 
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                                            06/12/2024 17:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2024 17:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2024 19:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2024 19:16 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            24/10/2024 15:02 Conclusos para julgamento 
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                                            24/10/2024 13:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2024 00:04 Publicado Intimação em 24/10/2024. 
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                                            24/10/2024 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 
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                                            22/10/2024 22:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2024 22:52 Decretada a revelia 
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                                            23/09/2024 18:04 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/09/2024 18:04 Audiência Conciliação realizada para 23/09/2024 16:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina. 
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                                            23/09/2024 18:04 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            17/09/2024 11:19 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            13/09/2024 00:03 Publicado Intimação em 13/09/2024. 
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                                            13/09/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 
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                                            11/09/2024 20:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 20:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2024 16:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/08/2024 12:28 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            27/08/2024 12:28 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            27/08/2024 12:28 Audiência Conciliação designada para 23/09/2024 16:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina. 
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                                            27/08/2024 12:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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