31/07/2025 13:15

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0820557-85.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JORGE RESSIGUIER DIAS CAMPOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 09:16

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 09:16

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 09:16

Recebidos os autos
08/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
04/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:17

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:08

Recebidos os autos
21/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
19/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:53

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:20

Juntada de Petição de parecer técnico
18/09/2024 15:41

Juntada de Petição de parecer técnico
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:40

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2024 11:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/07/2024 10:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:55

Declarada incompetência
12/07/2024 09:52

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:21

Declarada incompetência
17/06/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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