01/09/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 15:02

Baixa Definitiva
01/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:01

Transitado em Julgado em 01/09/2025
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO CARREIRO DE AGUIAR em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO CARREIRO DE AGUIAR em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 24/06/2025 23:59.
29/05/2025 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 20:36

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 20:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 20:36

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 20:36

Recebidos os autos
20/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
20/05/2025 15:24

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/05/2025 15:24

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0808661-23.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CLAUDIO CARREIRO DE AGUIAR RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . 1.

A audiência é realizada, em regra, de forma presencial, sendo previamente designada no momento da distribuição no sistema informatizado, em observância aos ditames da Lei nº 9.099/95, sendo da essência do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, já que adota como princípios norteadores o da oralidade, bem como da primazia da autocomposição (art. 2º da Lei 9099/95).

Frise-se, ainda, que de acordo com o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04-2023, a Egrégia Presidência, a Colenda Corregedoria-Geral da Justiça e a Egrégia Cojes, deliberaram que, considerando, entre outras expressas situações, “que a multiplicidade de fluxos cartorários no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis gera complexidade nas rotinas administrativas que podem prejudicar o andamento dos processos em razão do volume dos feitos”, caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independentede ter sido ou não adotado o “Juízo 100% Digital”.

Ante todo o exposto, indefiro o pleito de index 183008392. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
16/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 00:30

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/03/2025 00:30

Distribuído por sorteio
25/03/2025 00:29

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 00:29

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 00:29

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 00:29

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 00:29

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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