13/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Termo Circunstanciado nº 058-10741/2022 instaurado para apurar a prática, em tese, do delito previsto no artigo 147, do Código Penal, ocorrido em 05/11/2022, tendo como suposta autora do fato SOLANGE DE CARVALHO FONSECA e suposta vítima PRISCILA DE SÁ BRAGA FONSECA. /r/r/n/nAssiste razão ao Ministério Público em sua promoção às fls. 119.

Com efeito, considerando que a suposta autora do fato, SOLANGE DE CARVALHO FONSECA, conta com mais de 70 anos de idade (12/06/1954), o prazo prescricional de 3 (três) anos se reduz pela metade, na forma do artigo 115, do Código Penal./r/r/n/nAssim, tendo em vista que, desde a data dos fatos, decorreu lapso temporal superior a 1 ano e 6 meses, impõe-se reconhecer a prescrição punitiva estatal. /r/r/n/nPosto isso, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da suposta autora do fato, SOLANGE DE CARVALHO FONSECA, com fulcro no art.107, IV, c/c art. 115, ambos do Código Penal. /r/r/n/nSem custas.

P.I./r/r/n/nTransitada em julgado nesta data, anote-se. /r/r/n/nDê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/05/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:35

Conclusão
07/05/2025 14:35

Extinta a punibilidade por prescrição
28/04/2025 09:48

Juntada de petição
11/04/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:18

Conclusão
10/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:14

Juntada de documento
12/03/2025 02:29

Documento
26/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:20

Audiência
11/10/2024 11:14

Juntada de petição
03/10/2024 09:26

Juntada de documento
25/09/2024 09:39

Juntada de documento
20/08/2024 18:42

Conclusão
20/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:10

Juntada de petição
06/08/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:42

Conclusão
30/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:00

Juntada de petição
10/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:09

Conclusão
02/05/2024 15:08

Juntada de petição
01/05/2024 17:49

Juntada de petição
25/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:25

Juntada de documento
25/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:03

Documento
25/04/2024 15:38

Juntada de documento
26/03/2024 06:23

Documento
07/03/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:29

Audiência
19/10/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:46

Conclusão
18/09/2023 08:46

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
18/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 03:58

Documento
24/05/2023 14:03

Juntada de petição
18/05/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:01

Juntada de documento
12/05/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:27

Conclusão
15/02/2023 17:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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