29/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:58

Transitado em Julgado em 15/08/2025
11/08/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de MANUELLY ALVES DA CONCEICAO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0804468-81.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUELLY ALVES DA CONCEICAO RÉU: BANCO BRADESCO SA Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 8 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
08/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/07/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 16:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 16:56

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 16:56

Recebidos os autos
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
25/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023 e pelo Código de Normas da CGJ do ERJ, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Citem-se e intimem-se os Réus para apresentação de DEFESA no prazo de 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado e JUSTIFIQUEM sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, remetam-se à conclusão para a designação de AIJ. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (híbrida), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.
23/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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