19/09/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0867532-47.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RÉU: CASA DE PORTUGAL Recebo os Embargos de Declaração de ID 167999098, tempestivos, e os acolho em parte para, declarando a sentença de ID 165697470, e tendo em vista que a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência em percentual sobre o valor da execução resultaria em valor ínfimo, retificar seu dispositivo, a fim de que a condenação da parte ré em honorários advocatícios de sucumbência se dê no valor de R$2.000,00, na forma como dispõe o art. 85, (sec)8.º do CPC/2015.

Vale ressaltar, ainda, que a matéria aventada pode ser objeto de recurso próprio.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Titular
13/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/07/2025 18:55

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0867532-47.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RÉU: CASA DE PORTUGAL À parte ré/Embargada.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
21/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:10

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 21:33

Conclusos para julgamento
31/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CASA DE PORTUGAL em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:37

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de CASA DE PORTUGAL em 11/04/2024 23:59.
13/03/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:32

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:44

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 00:10

Decorrido prazo de MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 16/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/05/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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