31/07/2025 15:11

Conclusão
30/07/2025 18:54

Juntada de petição
14/07/2025 15:57

Juntada de documento
09/06/2025 11:23

Conclusão
09/06/2025 11:23

Determinada a quebra do sigilo fiscal
09/06/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:22

Juntada de documento
05/06/2025 20:12

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

De acordo com o art. 77 do CPC, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

Ademais, o art. 274 do CPC prevê que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Desta forma, DOU o executado EDINALDO por intimado na forma do § 2º do art. 854 do CPC (AR negativo de id. 202)./r/r/n/nProcedi à transferência do montante bloqueado para conta judicial, conforme comprovante do SISBAJUD em anexo./r/r/n/nDefiro a quebra do sigilo fiscal do executado, considerando que a recente jurisprudência deste Tribunal vem afirmando a desnecessidade do esgotamento das vias extrajudiciais para a consulta de bens ao INFOJUD/SRF./r/r/n/nDiga a parte exequente, devendo apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, com abatimento de eventual montante já penhorado ou levantado anteriormente, e indicar outros bens do(a) devedor(a) passíveis de constrição, recolhendo eventuais custas incidentes, em 15 dias, sob pena de arquivamento do feito.
19/05/2025 12:48

Juntada de documento
19/05/2025 07:10

Juntada de petição
26/03/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:48

Conclusão
26/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:47

Juntada de documento
21/03/2025 19:48

Juntada de petição
11/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:56

Documento
03/02/2025 16:34

Expedição de documento
03/02/2025 16:32

Expedição de documento
05/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:17

Juntada de documento
16/10/2024 15:49

Conclusão
16/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:46

Juntada de documento
23/09/2024 15:41

Conclusão
23/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:30

Juntada de documento
26/08/2024 13:45

Outras Decisões
26/08/2024 13:45

Conclusão
26/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:06

Juntada de documento
08/07/2024 22:59

Juntada de petição
05/07/2024 15:05

Documento
06/06/2024 16:45

Expedição de documento
03/06/2024 15:51

Expedição de documento
28/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:22

Juntada de documento
15/05/2024 14:52

Conclusão
15/05/2024 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2024 17:03

Juntada de petição
09/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:21

Conclusão
23/02/2024 17:37

Juntada de petição
22/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:12

Petição
22/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:13

Documento
19/09/2023 19:03

Expedição de documento
19/09/2023 19:02

Expedição de documento
22/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:54

Conclusão
10/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 21:09

Juntada de petição
17/07/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:15

Trânsito em julgado
12/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:31

Outras Decisões
06/07/2023 11:31

Conclusão
23/06/2023 20:07

Juntada de petição
09/05/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:00

Conclusão
02/05/2023 14:00

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:29

Documento
07/03/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:12

Conclusão
07/03/2023 15:12

Juntada de documento
16/02/2023 20:15

Expedição de documento
10/02/2023 15:37

Expedição de documento
06/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 19:02

Conclusão
02/02/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:15

Juntada de documento
05/06/2022 11:46

Juntada de documento
05/06/2022 11:46

Juntada de documento
03/06/2022 12:56

Expedição de documento
02/06/2022 15:19

Expedição de documento
31/05/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:17

Conclusão
11/05/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:26

Juntada de petição
28/04/2022 16:47

Juntada de petição
22/04/2022 14:43

Juntada de petição
06/04/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804061-05.2024.8.19.0007

Denise Francisca Fernandes dos Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Vinicius Cardoso Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0811137-50.2025.8.19.0038

Hanna dos Santos Batista

Laser Fast Depilacao LTDA Scp Sao Luis I

Advogado: Felipe Assis de Souza Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0807581-70.2024.8.19.0007

Marciano Marques da Silva

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Kiuana Medeiros Quintela da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0000865-66.2020.8.19.0212

Laura Gabriele da Silva Soares

Viacao Itapemirim S A em Recuperacao Jud...

Advogado: Rodrigo Guimaraes e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000950-94.2018.8.19.0059

Municipio de Silva Jardim

Nova Silva Jardim Empreendimentos LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2018 00:00

Exibir Processo