17/07/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:43

Baixa Definitiva
17/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA GUEDES RAMOS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:08

Juntada de petição
29/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:54

Juntada de petição
21/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0803720-76.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUSA MARIA GUEDES RAMOS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Compulsando-se os autos, verifico que em 23/10/2024 foi efetuado a transferência ao autor o valor de R$ 3.571,47 conforme id.151966072, dia 26/03/2025 foi efetuado a transferência ao autor o valor de R$ 1.202,79 conforme id.181196769.

Perfazendo-se o valor total de R$ 4.774,26, conforme Planilha elabora elabora pelo próprio exequente.

Sentença proferida: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para: 1) determinar que a ré restituía ao consumidor o valor de R$ R$ 586,77 (quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos), em dobro, com juros a contar da citação e atualização monetária do desembolso; 2) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a contar da leitura da presente e acrescida de juros legais moratórios ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual; 3) determinar o cancelamento do serviço de internet, livre de ônus para a requerente, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado.

Assim sendo, diante do acima explicitado, indefiro a expedição de pagamento como requerido pelo autor, dito alhuresjá houve o pagamento e levantamento do valor pelo executado.

Diante do que consta no feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, Inciso II do CPC.

Expeça-se o necessário, com as cautelas de praxe.

Custas na forma da Lei.

Após, nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante baixa e as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico.

BARRA MANSA, 16 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
16/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:57

Juntada de petição
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:14

Juntada de petição
18/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA GUEDES RAMOS em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:09

Juntada de petição
22/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:18

Transitado em Julgado em 07/10/2024
20/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 00:46

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA GUEDES RAMOS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:46

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 09:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/07/2024 09:58

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2024 09:58

Recebidos os autos
12/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
12/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 11:22

Juntada de petição
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:10

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832202-22.2024.8.19.0205

Barbara Paschoal Ferreira

Antares Educacional S.A.

Advogado: Rosemary Teixeira Lisboa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0810140-39.2025.8.19.0209

Simone Pacheco Castela

V6 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Renan Carvalho Lameirao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0006297-22.2023.8.19.0031

Municipio de Marica

Gilda Cunha Borges

Advogado: Vanusa Menezes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830210-60.2023.8.19.0205

Rodineli Donato da Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Mara Lidia de Jesus Duraes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0834157-58.2024.8.19.0021

Gabriel Santos Rodrigues de Oliveira

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Ricardo Pestana Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 15:22

Exibir Processo