TJRJ - 0925475-22.2023.8.19.0001
1ª instância - Niteroi 5 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:45
Conclusos ao Juiz
-
19/09/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:51
Decorrido prazo de GISELE SILVEIRA SUISSO em 17/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:33
Decorrido prazo de EDUARDO FARIA FERNANDES em 09/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:32
Decorrido prazo de AYRAM LEITE CLOTZ em 09/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:32
Decorrido prazo de KELLY VIANA MACEDO em 09/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:32
Decorrido prazo de FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES em 09/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 00:40
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
03/07/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 13:13
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0925475-22.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIDELIS DAS NEVES DA SILVA RÉU: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO, MUNICIPIO DE NITEROI, GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA Intimem-se as partes acerca da data designada pela expert para a vistoria técnica, qual seja, no dia 22 de julho de 2025 às 10:00 horas.
I-se.
NITERÓI, 27 de junho de 2025.
ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto -
30/06/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 14:59
Conclusos ao Juiz
-
24/06/2025 20:55
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/06/2025 23:59.
-
01/06/2025 00:37
Decorrido prazo de FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES em 30/05/2025 23:59.
-
01/06/2025 00:37
Decorrido prazo de AYRAM LEITE CLOTZ em 30/05/2025 23:59.
-
01/06/2025 00:37
Decorrido prazo de KELLY VIANA MACEDO em 30/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 01:13
Publicado Intimação em 23/05/2025.
-
23/05/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0925475-22.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIDELIS DAS NEVES DA SILVA RÉU: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO, MUNICIPIO DE NITEROI, GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA Cuida-se de impugnação quanto ao perito.
Com efeito, é cediço que os honorários do perito têm natureza retributiva e a sua homologação deve considerar inúmeros fatores, em especial no que se refere à intensidade e complexidade do trabalho, abrangendo as despesas com a sua realização, as horas despendidas, quantidade e complexidade dos quesitos, etc.
Nesse sentido, os honorários periciais devem ser fixados respeitando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em conta a natureza, a complexidade e o tempo demandado para a realização do laudo pericial, dentre outros fatores técnicos.
No caso concreto, os valores propostos estão em consonância com as peculiaridades e complexidade do trabalho a ser desenvolvido, coadunando-se, ainda, com a qualificação do profissional nomeado e o objeto da demanda, motivo pelo qual não há razões para reduzir o montante proposto pelo auxiliar da justiça.
Ademais, por força da norma do art. 157, do Código de Processo Civil, o perito, na qualidade de auxiliar da justiça, tem o dever legal de cumprir o seu ofício (art. 466, CPC) no prazo designado pelo juízo (art. 465, CPC), com toda diligência, profissionalismo, tecnicidade e eficiência, cabendo-lhe escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.
Por tal razão, na forma do art. 465, §3º, CPC, homologo os honorários periciais index 164505045 , sendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o recebimento dos honorários periciais se dará ao final, se os ônus sucumbenciais recaírem sobre a parte ré.
Intime-se o Sra. perita, por meio eletrônico, para dar início aos trabalhos, com prazo de entrega do laudo em até 30 (trinta) dias.
NITERÓI, 20 de maio de 2025.
ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto -
21/05/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 13:38
Outras Decisões
-
20/05/2025 12:42
Conclusos ao Juiz
-
20/05/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 23:25
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 02:29
Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:29
Decorrido prazo de GISELE SILVEIRA SUISSO em 10/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 02:11
Decorrido prazo de FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 02:11
Decorrido prazo de EDUARDO FARIA FERNANDES em 03/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 20:40
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 00:20
Publicado Intimação em 24/01/2025.
-
24/01/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
22/01/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 17:43
Conclusos para despacho
-
03/01/2025 20:32
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 03:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:22
Decorrido prazo de AYRAM LEITE CLOTZ em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:22
Decorrido prazo de FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:22
Decorrido prazo de EDUARDO FARIA FERNANDES em 11/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 01:04
Decorrido prazo de GISELE SILVEIRA SUISSO em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 01:04
Decorrido prazo de FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 01:04
Decorrido prazo de KELLY VIANA MACEDO em 06/11/2024 23:59.
-
22/10/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 16:49
Conclusos ao Juiz
-
21/10/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 00:08
Publicado Intimação em 18/10/2024.
-
18/10/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
17/10/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 10:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/10/2024 18:10
Conclusos ao Juiz
-
14/10/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 19:50
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:38
Decorrido prazo de AYRAM LEITE CLOTZ em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:38
Decorrido prazo de FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:38
Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO em 08/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 12:28
Conclusos ao Juiz
-
17/06/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 11:22
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:50
Decorrido prazo de AYRAM LEITE CLOTZ em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:50
Decorrido prazo de KELLY VIANA MACEDO em 05/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:51
Decorrido prazo de KELLY VIANA MACEDO em 01/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 19:34
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 00:53
Decorrido prazo de KELLY VIANA MACEDO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:53
Decorrido prazo de AYRAM LEITE CLOTZ em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:53
Decorrido prazo de EDUARDO FARIA FERNANDES em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 00:56
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
18/01/2024 14:55
Juntada de Petição de contestação
-
18/01/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 11:09
Conclusos ao Juiz
-
17/01/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 10:50
Juntada de Petição de certidão
-
16/01/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/01/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
08/01/2024 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 18:41
Declarada incompetência
-
08/01/2024 14:09
Conclusos ao Juiz
-
07/12/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 16:40
Juntada de aviso de recebimento
-
24/11/2023 16:36
Juntada de aviso de recebimento
-
22/11/2023 19:51
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 15:09
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:22
Juntada de Petição de contestação
-
10/10/2023 13:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2023 13:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2023 13:39
Desentranhado o documento
-
10/10/2023 13:38
Desentranhado o documento
-
09/10/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 17:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FIDELIS DAS NEVES DA SILVA - CPF: *17.***.*64-13 (AUTOR).
-
20/09/2023 13:07
Conclusos ao Juiz
-
20/09/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 11:44
Distribuído por sorteio
-
19/09/2023 11:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 11:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 11:37
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/09/2023 11:37
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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