07/08/2025 16:14

Juntada de petição
31/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A em face de ARROWS PETROLEO B.

Alega a parte autora que o réu utilizou cartão de crédito e se comprometeu a pagar.

Narra que o réu inadimpliu com sua obrigação, sendo devedor do valor de R$ 84.382,97.

Ao final, pugna pela declaração de rescisão do contrato pactuado, bem como pela condenação do réu ao pagamento de R$ 84.382,97./r/r/n/nA exordia, às fls. 03/10, veio acompanhada de documentos às fls. 11/40. /r/r/n/nCertidão, à fl. 177, informa que o réu foi devidamente citado. /r/r/n/nCertidão, à fl. 179, informa que o réu não se manifestou nos autos. /r/r/n/nDecisão, à fl. 191, decretou a revelia do réu./r/r/n/nEste é o relatório.

Decido. /r/r/n/nConsiderando que inexistem questões preliminares a serem resolvidas, bem como a ausência de provas a produzir, impõe-se o julgamento do processo no estado em que se encontra, fazendo-o na forma do art. 355, I do CPC./r/r/n/nNo caso em tela aplicam-se as normas consumeristas, posto que a parte autora se amolda na figura de consumidor (art. 2º do CDC), ao passo que a ré, se encaixa no conceito de fornecedora de serviços (art. 3º do CDC)./r/r/n/nConsiderando que o réu devidamente citado deixou de apresentar resposta nos autos, a aplicação dos efeitos da revelia é medida que se impõe, nos termos do art. 344 do CPC./r/r/n/nRegistra-se que no presente feito se busca a declaração de rescisão do contrato de empréstimo realizado entre as partes em razão do inadimplemento do réu, bem como pela condenação ao pagamento dos valores utilizados. /r/r/n/nEm cotejo aos elementos fáticos-probatórios disponíveis nos autos é possível verificar que a parte autora se desincumbiu de seu ônus probatório previsto no art. 373, I do CPC, visto que juntou aos autos as faturas do cartão de crédito inadimplidas pela parte ré, devendo a pretensão autora ser acolhida. /r/r/n/nNota-se que a parte ré devidamente citada não apresentou defesa ou mesmo se manifestou em provas. /r/r/n/nAssim, JULGO PROCEDENTE, o pedido e extinto o feito na forma do art. 487, I do CPC para:/r/r/n/nDECLARAR a rescisão do contrato de empréstimo pactuado entre as partes;/r/r/n/nCONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 84.382,97, corrigido desde a presente e com juros da citação. /r/r/n/nEm razão da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, em razão do trabalho realizado na forma do art. 85, §2º do CPC./r/r/n/nPublique-se e Intime-se./r/r/n/nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
30/04/2025 17:57

Juntada de petição
24/01/2025 16:01

Conclusão
24/01/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:16

Decretada a revelia
10/04/2024 12:16

Conclusão
10/04/2024 12:16

Publicado Decisão em 24/09/2024
08/01/2024 16:24

Juntada de petição
04/10/2023 15:50

Juntada de petição
28/09/2023 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:54

Conclusão
30/06/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:43

Documento
03/03/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:45

Juntada de documento
31/10/2022 16:27

Juntada de petição
24/10/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2022 14:56

Conclusão
15/06/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2021 16:31

Conclusão
08/06/2021 17:49

Juntada de petição
16/04/2021 13:21

Documento
04/11/2020 16:15

Expedição de documento
04/11/2020 10:07

Expedição de documento
14/07/2020 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2020 17:50

Conclusão
14/07/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 16:41

Redistribuição
14/07/2020 16:20

Remessa
14/07/2020 16:19

Expedição de documento
10/07/2020 14:31

Expedição de documento
27/03/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2019 12:39

Conclusão
19/09/2019 12:39

Declarada incompetência
23/05/2019 16:32

Juntada de petição
06/12/2018 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2018 20:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 20:09

Conclusão
16/11/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2018 17:54

Juntada de documento
16/08/2018 18:01

Juntada de petição
03/08/2018 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 15:38

Conclusão
19/07/2018 13:06

Juntada de petição
13/07/2018 13:59

Documento
20/06/2018 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2018 14:33

Expedição de documento
12/06/2018 09:32

Expedição de documento
07/06/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 16:45

Conclusão
06/06/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 13:04

Juntada de documento
20/02/2018 14:54

Juntada de petição
15/02/2018 17:54

Juntada de petição
05/02/2018 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2018 12:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 12:45

Juntada de documento
31/01/2018 09:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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