18/09/2025 11:56

Baixa Definitiva
18/09/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 03/07/2025.
06/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0837357-36.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CASSIANO PAIVA DE ALMEIDA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
30/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 17:16

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 15:05

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/06/2025 15:05

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 15:05

Recebidos os autos
30/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0837357-36.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CASSIANO PAIVA DE ALMEIDA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
15/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
16/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:10

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
01/04/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 08:48

Distribuído por sorteio
01/04/2024 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2024 08:47

Juntada de Petição de outros anexos
01/04/2024 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2024 08:46

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2024 08:46

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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