27/09/2025 01:55

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:55

Decorrido prazo de BRUNA ALBINO CARVALHAL em 26/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 19:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de São João da Barra 1ª Vara AUTOS n. 0801707-97.2023.8.19.0053 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESINHA FELIX DE AZEVEDO RÉU: CEDAE DESPACHO 1.

Indefiro o requerimento de id. 199934492, eis que é vedado ao juiz decidir novamente, na mesma lide, acerca de questões já decididas (artigo 505, do CPC).

Reitero que está evidente nos autos a média de consumo da autora (14,5/15/16), que pode ser facilmente verificada nos relatórios de id. 76973648 e seguintes. 2.

Cumpra-se integralmente a sentença de id. 170011892, alertando-se acerca da possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos do artigo 77, IV e (sec)2º, do CPC. 3.

Intimem-se.

São João da Barra, 14 de agosto de 2025.

Enrique de Novais Siqueira Filho Juiz de Direito
16/08/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de São João da Barra 1ª Vara AUTOS n. 0801707-97.2023.8.19.0053 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESINHA FELIX DE AZEVEDO RÉU: CEDAE SENTENÇA CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de id. 171282616, vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

Contrarrazões da embargada no id. 184804355.

No mérito, não assiste razão à embargante.

Os embargos de declaração constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, sobretudo agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, a embargante, sob o pretexto de suprir omissão e eliminar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos declaratórios.

Vale dizer, se a embargante dissente da decisão proferida, cumpre-lhe questioná-la na via recursal própria, não se prestando os aclaratórios a tal finalidade.

REJEITO, pois, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

São João da Barra, 16 de maio de 2025.

Enrique de Novais Siqueira Filho Juiz de Direito
16/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 19:11

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 19:15

Conclusos para julgamento
23/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 23:58

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de BRUNA ALBINO CARVALHAL em 02/02/2024 23:59.
11/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:43

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:27

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:10

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 11:28

Expedição de Mandado.
15/09/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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