19/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:26

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:56

Juntada de Petição de apelação
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:44

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 11:59

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:41

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCOS DA COSTA MORALES em 03/06/2024 23:59.
20/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
03/02/2024 17:49

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 12:56

Expedição de Mandado.
12/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 10:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:04

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:43

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 26/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:50

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2023 22:16

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:26

Declarada incompetência
07/07/2023 08:34

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:41

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GUILHERME DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
29/05/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:31

Outras Decisões
26/05/2023 08:21

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2023 08:00

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:39

Declarada incompetência
24/02/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:27

Declarada incompetência
02/02/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2023 15:56

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:59

Determinação de redistribuição por prevenção
16/01/2023 14:59

Outras Decisões
16/01/2023 14:28

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
02/01/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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