TJRJ - 0004780-87.2025.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Jui Esp Crim - Forum Nova Iguacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Conforme decisão proferida pelo STF, nas ADIs 6.298, 6.299 e 6.300, cumprido o dever ministerial de comunicação a esse juízo, não vislumbro ilegalidade ou teratologia na manifestação de arquivamento, com a qual concordo./r/r/n/nConsiderando que não foi localizado o AECD da suposta vítima, conforme certidão de index 09, depreende-se que a suposta vítima não compareceu ao IML para realização do exame, demonstrando o seu desinteresse no prosseguimento do feito, inexistindo nos autos condição de procedibilidade para o exercício da ação penal, razão pela qual, acolho a promoção ministerial de index 13, na forma do art. 395, II, do CPP./r/r/n/nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
09/05/2025 16:33
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 16:31
Determinado o Arquivamento
-
08/05/2025 16:31
Conclusão
-
07/05/2025 17:50
Juntada de petição
-
30/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 10:58
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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