18/05/2025 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/05/2025 22:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:25

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 10:58

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 23:33

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 21/03/2025 23:59.
28/01/2025 21:15

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:18

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 14:42

Conclusos para julgamento
08/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:15

Outras Decisões
09/10/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024 15:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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