16/09/2025 00:05

Publicação
11/09/2025 11:41

Documento
10/09/2025 15:45

Conclusão
10/09/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/09/2025 12:36

Confirmada
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 10/09/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 001.

APELAÇÃO 0305553-64.2011.8.19.0001 Assunto: Desapropriação de Imóvel Urbano / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0305553-64.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00408245 APTE: VALDEMAR REQUEIJO FERNANDES APTE: ALEX DE SOUZA MARTINS APTE: ANTONIO CECIL COELHO DE MIRANDA APTE: JORGE JACOB RIBEIRO APTE: LUIZ AMORIM GONÇALVES NOVO APTE: MARCELO VIEIRA DA SILVA APTE: PAULA CRISTINA MARTINS APTE: SERGIO GOMES DE AZEREDO ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO OAB/RJ-091557 APTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO CDURP ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS OAB/RJ-122220 ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministério Público
29/08/2025 13:39

Inclusão em pauta
26/08/2025 11:50

Pedido de inclusão
21/08/2025 15:39

Conclusão
21/08/2025 15:38

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 13:33

Documento
06/08/2025 15:25

Conclusão
06/08/2025 13:00

Não-Provimento
25/07/2025 13:07

Confirmada
25/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 15:22

Inclusão em pauta
22/07/2025 13:34

Pedido de inclusão
17/07/2025 16:59

Conclusão
17/07/2025 16:58

Documento
17/07/2025 16:57

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0305553-64.2011.8.19.0001 Assunto: Desapropriação de Imóvel Urbano / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0305553-64.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00408245 APTE: VALDEMAR REQUEIJO FERNANDES APTE: ALEX DE SOUZA MARTINS APTE: ANTONIO CECIL COELHO DE MIRANDA APTE: JORGE JACOB RIBEIRO APTE: LUIZ AMORIM GONÇALVES NOVO APTE: MARCELO VIEIRA DA SILVA APTE: PAULA CRISTINA MARTINS APTE: SERGIO GOMES DE AZEREDO ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO OAB/RJ-091557 APTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO CDURP ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS OAB/RJ-122220 ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministério Público DECISÃO: Embargos Declaratórios.

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição, quando a decisão alvejada apresenta de forma detalhada, as razões e fundamentos de sua decisão, apreciando todas as questões que lhe foram submetidas.

Impossibilidade da utilização dos embargos de ddeclaração para obtenção de nova apreciação dos fundamentos do acórdão.

Ausência dos pressupostos do artigo 1.022 do CPC.

Recurso improvido.
02/07/2025 17:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025 12:26

Conclusão
02/07/2025 12:22

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0305553-64.2011.8.19.0001 Assunto: Desapropriação de Imóvel Urbano / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0305553-64.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00408245 APTE: VALDEMAR REQUEIJO FERNANDES APTE: ALEX DE SOUZA MARTINS APTE: ANTONIO CECIL COELHO DE MIRANDA APTE: JORGE JACOB RIBEIRO APTE: LUIZ AMORIM GONÇALVES NOVO APTE: MARCELO VIEIRA DA SILVA APTE: PAULA CRISTINA MARTINS APTE: SERGIO GOMES DE AZEREDO ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO OAB/RJ-091557 APTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO CDURP ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS OAB/RJ-122220 ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministério Público DECISÃO: Apelações cíveis.

Ação de desapropriação por utilidade pública, direcionada à construção da Via Binário.

Sentença que julgou procedente o pedido e fixou o valor da indenização em R$6.075.278,66.

Insurgência da parte expropriada que argui, em preliminar, a anulação do laudo pericial, a suspeição do juízo e a ausência de fundamentação da sentença, requerendo sua anulação.

Apelo da parte expropriante, exclusivamente quanto ao momento do depósito indenizatório.

Inexistência de suspeição do magistrado.

Disparidade de aproximadamente 700% do valor da indenização fixado nos laudos periciais elaborados por diferentes Experts indicados pelo Juízo.

Ausência de enfrentamento específico às argumentações críticas formuladas pelo expropriado.

Inexistência de fundamentação adequada nos termos dos artigos 489, §1 do CPC e 93, IX da CF, notadamente, quanto aos elementos de convicção que levaram o magistrado a homologar o segundo laudo técnico, em detrimento do anterior.

Vedação ao julgamento genérico, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça.

Anulação da sentença.

Súmula 168 desta Corte Estadual.

Lide que não se encontra em condições de imediato julgamento.

Produção de nova prova pericial que se revela essencial, considerada a significativa disparidade dos laudos contantes dos autos e ausência de enfrentamento específico dos questionamentos do expropriado.

Primeiro apelo provido.

Prejudicada a apreciação do segundo recurso.
17/06/2025 14:03

Provimento
04/06/2025 15:03

Conclusão
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 17:28

Confirmada
26/05/2025 13:04

Mero expediente
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 82ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0305553-64.2011.8.19.0001 Assunto: Desapropriação de Imóvel Urbano / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0305553-64.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00408245 APTE: VALDEMAR REQUEIJO FERNANDES APTE: ALEX DE SOUZA MARTINS APTE: ANTONIO CECIL COELHO DE MIRANDA APTE: JORGE JACOB RIBEIRO APTE: LUIZ AMORIM GONÇALVES NOVO APTE: MARCELO VIEIRA DA SILVA APTE: PAULA CRISTINA MARTINS APTE: SERGIO GOMES DE AZEREDO ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO OAB/RJ-091557 APTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO CDURP ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS OAB/RJ-122220 ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministério Público
22/05/2025 11:04

Conclusão
22/05/2025 11:00

Distribuição
21/05/2025 14:59

Remessa
21/05/2025 14:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0813187-50.2023.8.19.0028

Genilson Nascimento de Oliveira

Municipio de Macae

Advogado: Joao Roberto Suhett Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0819230-20.2024.8.19.0205

Karla de Jesus Geraldo Lima

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Maria Luisa Ferreira de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0833149-06.2024.8.19.0002

Municipio de Niteroi

Anelo Rj Construcoes LTDA-EPP

Advogado: Francisco Miguel Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0801670-05.2025.8.19.0052

Marcia Pinto Azevedo Hipolito

Concessionaria Aguas de Juturnaiba S A

Advogado: Rodrigo Cardoso dos Santos Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0809655-67.2025.8.19.0038

Jorge Teodoro Marins da Silva

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Jorge Teodoro Marins da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 17:30

Exibir Processo