02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CABRAL em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0808359-11.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CABRAL ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHAES - RJ222449 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO do(a) REQUERIDO: CRISTIANO RAMOS DA SILVA - RJ098064 Despacho 1.

Considerando a divergência das partes no tocante ao valor devido, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial; 2.

Efetuados os cálculos, dê-se ciência aos interessados; 3.

Após, conclusos para decisão.

MACAÉ, 5 de agosto de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
05/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0808359-11.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CABRAL ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHAES - RJ222449 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO do(a) REQUERIDO: CRISTIANO RAMOS DA SILVA - RJ098064 Despacho Compulsando os autos, necessário observar o exequente o constante na sentença confirmada em sede de acórdão, senão vejamos: A legislação municipal foi organizada em classes para efeitos de promoçãovertical e em níveis para progressãovertical.

No caso em tela o requerimento formulado pela parte exequente (que o enquadramento seja feita para o Nível J da Classe II) enquadra-se no conceito de PROMOÇÃO, não abarcado pela sentença proferida pelo juízo que assim consignou: "Pelo exposto, em cognição exauriente, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu: (a) na obrigação de progredir a parte autora na carreira docente para o padrão a ser apurado em fase de liquidação. (b) na obrigação de pagar as diferenças salarias dos últimos cinco anos contados do ajuizamento da demanda, inclusive incidente sobre férias, gratificação natalina (13º salário), observados os marcos temporais de progressão, valor que deverá ser monetariamente atualizado pela SELIC desde a citação, quanto às parcelas vencidas antes dessa, e desde cada vencimento, quanto às vencidas no curso do processo até o efetivo pagamento...." Ante o exposto, rejeito o pedido formulado no ID. 19291159.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que o exequente se manifeste sobre os cálculos efetuados pelo ente público.

MACAÉ, 10 de junho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
12/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:55

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0808359-11.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CABRAL ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHAES - RJ222449 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO do(a) REQUERIDO: CRISTIANO RAMOS DA SILVA - RJ098064 Despacho ID. 186729215: a.

Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o alegado bem como sobre os cálculos efetuados pelo ente público - ID. 186729218. b.

Em seguida, volte-me conclusos.

MACAÉ, 5 de maio de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
05/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/04/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 10:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CABRAL em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:56

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 17:11

Expedição de Mandado.
14/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 20:07

Recebidos os autos
12/02/2025 20:07

Juntada de Petição de termo de autuação
19/09/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:32

Desentranhado o documento
19/09/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 16:31

Desentranhado o documento
19/09/2024 16:31

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CABRAL em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 20/08/2024 23:59.
19/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
23/12/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CABRAL em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/11/2023 09:52

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
05/08/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00